O "caso Eldorado", que envolve a não concretizada venda bilionária da empresa da J&F para a Paper, está suspenso, tanto no Judiciário quanto em via arbitral. O desembargador Costa Neto, do TJ/SP, atendeu a pedido da J&F e renovou efeito suspensivo até que seja julgada questão de competência pelo Grupo Especial da seção de Direito Privado. Despacho foi proferido nesta sexta-feira, 17.
O caso envolve provavelmente a mais vultosa disputa societária do país. O imbróglio teve início pela via arbitral, mas chegou ao Judiciário, onde caiu nas mãos do desembargador José Araldo da Costa Telles.
No TJ/SP, foi suscitado conflito de competência. Julgado o conflito, foi proferido acórdão reconhecendo a competência da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, com relatoria do desembargador J.B. Franco de Godói.
A indonésia Paper, então, opôs embargos de declaração, no qual buscava a modificação do acórdão. Mas, em seguida, veio a desistência dos embargos – desistência esta que foi homologada em decisão monocrática.
Matéria de ordem pública
Em agravo interno, a J&F questionou o fato de a homologação ter sido feita de forma monocrática. Destacou que a desistência dos embargos deveria ser analisada por colegiado, visto que o recurso também envolve matéria de ordem pública.
Ao analisar o pedido nesta sexta-feira, o magistrado deu razão à empresa brasileira.
Ele destacou que, em sua decisão monocrática, já havia estendido o efeito suspensivo além dos limites da homologação, até a redistribuição e reapreciação dos recursos pelo novo relator.
Agora, ele renovou o efeito suspensivo, determinando que a distribuição do caso aguarde o julgamento do presente agravo pelo Grupo Especial da seção de Direito Privado.
- Processo: 0015552-39.2022.8.26.0000