O STF vai apurar se o governo Bolsonaro descumpriu decisões judicias ou prestou informações falsas à Justiça sobre a situação do povo Yanomami.
O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, emitiu nota nesta quinta-feira, 26, informando que foram verificados descumprimentos de decisões judiciais por parte da União, além de informações falsas apresentadas no processo.
"O STF detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que serão apuradas. Em caso de identificação dos responsáveis, sofrerão o devido processo legal para punição."
O texto afirma que a Suprema Corte, em processo de relatoria do ministro Barroso (ADPF 709), determinou a execução de plano de enfrentamento da covid-19 para os povos indígenas, que contemplassem segurança alimentar e atenção à saúde.
Em outro processo, sigiloso, o STF determinou a execução de um plano de expulsão de invasores da terra indígena Yanomami e outras seis, em que há presença ilegal de garimpeiros e madeireiros.
Leia a íntegra da nota:
Informações do gabinete do Ministro Barroso sobre a situação dos Yanomani
Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal proferiu diversas decisões determinando à União e a entidades federais uma série de providências em favor desse povo indígena.
No âmbito da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 709, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o STF ordenou a execução de um plano de enfrentamento à covid-19 para povos indígenas que contemplasse medidas de segurança alimentar e de ampla atenção à saúde, a criação de barreiras sanitárias para impedir a entrada de terceiros nas áreas e a prioridade de vacinação de tais povos.
Em outro processo, que tramita em sigilo, o STF determinou a execução de um plano de expulsão de invasores da Terra Indígena Yanomami e de outras seis terras indígenas, em que há a presença ilegal de garimpeiros e madeireiros.
As medidas ordenadas incluíram a interrupção da chegada do suprimento de alimentos, combustíveis e itens de primeira necessidade nos garimpos ilegais, de forma a provocar a saída dos invasores sem atos de violência do interior da terra indígena; bem como ação com uso da força para conter atos de violência e proteger as comunidades ameaçadas e permanência de efetivo no local.
Além dessas providências, a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o STF deferiu cautelar determinando a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu.
Intimada a se manifestar nesses casos, a União informou que realizou ações de vigilância alimentar e nutricional, de saúde em geral e de enfrentamento à malária junto ao povo Yanomami. Declarou, ainda, a realização de diversos ciclos de “operações de repressão ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami”.
Contudo, segundo informações dos processos, as operações, sobretudo as mais recentes, não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram com deficiências.
O STF detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que serão apuradas. Em caso de identificação dos responsáveis, sofrerão o devido processo legal para punição.