Caso Yanomami: Deputados vão ao MPF contra Bolsonaro e Damares

Quatro deputados Federais do PT protocolaram neste domingo, 22, uma representação criminal na PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima.

"Crianças e adultos em situação de elevada subnutrição, cadavéricas, numa realidade que não deveria existir num país que ano após ano tem recordes na sua produção agrícola e alimenta diversas nações e povos", diz o documento.

"A responsabilidade por essa tragédia é conhecida no Brasil e no mundo. Na verdade, além da omissão dolosa, o primeiro representado [Jair Bolsonaro] é diretamente responsável por autorizar, incentivar e proteger o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em várias regiões da Amazônia", acrescenta.

Os deputados afirmam que a atitude de Bolsonaro contribuiu de maneira decisiva para a "contaminação dos rios (mercúrio) e, consequentemente, resultou nos impactos na alimentação (pesca) e nas condições de sanitárias (saúde) dos povos tradicionais que vivem e sobrevivem nas áreas onde não deveria haver garimpos, legais ou ilegais".

A representação também inclui todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro - no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Assinam a representação os parlamentares Alencar Santana, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu.

Na representação, os deputados defendem que esses gestores são "diretamente responsáveis, por ação ou omissão, pelas mortes e infortúnios vivenciados pelos povos Yanomami e outras comunidades indígenas e deverão ser qualificados e responsabilizados".

• Leia a íntegra do documento.

O STF e as questões indígenas

Dezembro de 2022

Problemas na Justiça envolvendo os povos indígenas não são novidade. Só no STF o tema já foi alvo de diversas discussões.

Em 13 de dezembro de 2022, por exemplo, o ministro Nunes Marques pediu destaque e suspendeu o julgamento que analisava a decisão liminar do ministro Edson Fachin de determinar ao governo Federal a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral de territórios com a presença de povos indígenas isolados e de recente contato.

O julgamento tinha sido iniciado em sessão no plenário virtual. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado acompanhando o entendimento de Fachin.

Junho de 2022

Alguns meses antes, no início de junho, ministro Barroso determinou que a União se manifestasse sobre uma petição em que a Apib - Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros informa o descumprimento das decisões cautelares visando à proteção do povo Yanomami.

Na ação, a entidade pede a elaboração de um plano para promover, entre outras medidas, a expulsão dos invasores e a destruição de pistas de pouso irregulares.

Abril de 2022

Em abril do mesmo ano, durante sessão plenária da Corte, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para tratar do caso de uma menina indígena de 12 anos que foi estuprada até a morte por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na terra indígena Yanomami, em Roraima.

Na ocasião, a ministra cobrou que o caso fosse investigado e que medidas cabíveis fossem adotadas, pois, segundo Cármen, mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o Estado tomem as providências suficientes.

"Ocorre que a violência e a barbárie praticada contra os indígenas estão correndo há 500 anos, não diferente a violência que vem ocorrendo especialmente contra as mulheres no Brasil de uma forma cada vez crescente. Parece que a civilização tem significado apenas a um grupo de homens."

Março de 2022

Também em 2022, em março, os ministros ratificaram cautelar proferida por Barroso que suspendeu dois atos administrativos da Funai - Fundação Nacional do Índio que desautorizavam as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas.

Segundo o relator, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco à saúde dessas comunidades, pelo contágio pela covid-19 ou por outras enfermidades, sobretudo doenças infectocontagiosas - que tornam a saúde desses povos mais vulnerável.

Junho de 2021

No ano anterior, em junho de 2021, a Corte também referendou outra cautelar de Barroso no sentido de obrigar a União a adotar todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs - Terras Indígenas Yanomami e Mundurucu.

Marco temporal

Outra questão importantíssima que está parada no Supremo é o julgamento que analisa o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. O caso foi interrompido em junho de 2022 e ainda não tem uma nova data para voltar à pauta.

Marco temporal é a tese que estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras se provarem que a ocupavam no dia da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). 

O julgamento teve início em 2020 e, até o momento, dois ministros votaram: (i) ministro Edson Fachin (relator) contra a aplicação do marco temporal e (ii) ministro Nunes Marques a favor do marco temporal.

Voltando mais alguns anos

Lá em 2009 o STF já se debruçava sobre a questão indígena. Com efeito, naquele ano, o colegiado decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol teria demarcação contínua e deveria ser deixada pelos produtores rurais que a ocupavam. Ao final dos debates, foram fixadas 19 ressalvas.