Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que para cada unidade monetária investida em saneamento cerca de quatro unidades são economizadas com saúde, aumento da produtividade do trabalho e educação. Os impactos positivos do saneamento são imensuráveis em relação à dignidade humana.
Desde 2020, o marco regulatório do saneamento instituiu que o Brasil tenha a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Sobre esses desafios e alavancagem para o setor, Migalhas reuniu especialistas, coordenados pela advogada Thaís Marçal, para tratar das PPPs em saneamento e as oportunidades de negócios.
Já na abertura do encontro, o diretor da CVM João Accioly trouxe as principais opções para captação de recursos no mercado, como as debêntures incentivadas, os títulos híbridos perpétuos e a possibilidade da abertura de capital por estatais do setor.
Na sequência, foi a vez do professor Marçal Justen Filho abordar os principais desafios do marco regulatório do saneamento. Para o administrativista, a complexidade institucional do problema está na multiplicidade de dimensões a examinar, como o grande número de entes e órgãos nas diversas esferas federativas. Em sua visão, a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário só serão possíveis a partir da ruptura de soluções tradicionais e a implantação de novos modelos de gestão política em nível municipal e estadual, com menos discurso retórico e mais soluções práticas. “Não há alternativa para o estado brasileiro se não universalizar o saneamento e isso envolve a implementação de novos modelos de gestão política municipal e estadual”, afirma.
No mesmo sentido, o advogado Fernando Vernalha falou da prestação regionalizada do serviço de saneamento. Para ele, para que as companhias estaduais atinjam as metas de universalização até 2033, as PPPs serão importantes ferramentas para permitir o ganho de eficiência e viabilizar investimentos. Ele afirma que “as parcerias público privadas permitirão um serviço mais eficiente e com mais tecnicidade”.
Ao abordar as oportunidades de negócio no setor de saneamento, Rafael Wallbach Schwind, advogado de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, falou das preocupações procedimentais nos procedimentos de licitações e contratações das empresas estatais de saneamento, o entendimento do TCU, a busca por novos negócios e os riscos envolvidos. Em seu entendimento “empresas estatais são empresas privadas que desenvolvem negócios associados de forma perene para diversificar e trazer investimentos em certas atividades”.
Ele trouxe ainda exemplos de cases da Sabesp e da Cagece, que tem participação diversificada em empresas de água de reuso, tratamento de efluentes, geração de energia fotovoltaica e em licitações de outros Estados.
Para encerrar o seminário, Patrícia Iglecias, ex-presidente da CETESB e professora da USP, falou da importância da segurança jurídica para atrair investimentos e conclamou que os órgãos ambientais sejam indutores de crescimento econômico em seus Estados, já que o saneamento promove saúde e cidadania digna.