A intimidade das pessoas é, além de uma garantia legal, uma regra de etiqueta.
De modo que já deu de ficar lacrando com personagens conhecidos em espaços públicos.
Mas além de ser uma coisa totalmente last week, é preciso dizer para quem quer copiar estes agressores, que a conta vai chegar, pois estes incivis irão passar a ser responsabilizados, tanto no cível, como no criminal.
Nesta quarta-feira, 11, novo episódio, destes que só servem para lamentar, ocorreu com o advogado Cristiano Zanin, que atuou brilhantemente na defesa do presidente Lula.
Zanin tinha acabado de pousar em Brasília/DF e, ainda no aeroporto, correndo para uma reunião, dirigiu-se ao banheiro para fazer a toilette. Enquanto executava sua assepsia bucal, foi abordado por um ignorante que passou a filmá-lo, ofendê-lo e ameaçá-lo.
O agressor usou termos como “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”. Como filmou diante do espelho, será possível rapidamente identificar o autor, que irá (pode, rapaz, ir economizando) pagar pelas ofensas.
Nas imagens, vê-se a serenidade com que Cristiano Zanin, inteligentemente, não responde às provocações e se retira do local.
Veja o vídeo:
Após o ocorrido, como não poderia deixar de ser, instituições representativas da advocacia vieram a público repudiar o episódio. O Grupo Prerrogativas, por exemplo, disse que Zanin foi vítima de crime de ódio, que constitui uma ofensa à classe dos advogados brasileiros.
“É evidente que mencionadas agressões se deram, exclusivamente, em razão do exercício profissional. É de se notar, nesse sentido, que o Dr. ZANIN não ocupa cargo e não é um homem público; sua notoriedade, que lamentavelmente provoca a ira de bestas-feras como a autora do vídeo, advém tão somente da advocacia. De sua atuação profissional.”
Em pedido de desagravo ao Conselho Federal da OAB, o Prerrô requereu as seguintes providências: (i) a expedição de ofício ao ministério da Justiça e Segurança Pública, à PF e ao MP/DF, para que adotem as medidas cabíveis para a garantia da integridade física do advogado; (ii) expedição de ofício ao STF, dirigido ao seu ministro relator do inquérito 4.879, que apura as condutas ilegais e antidemocráticas que têm ocorrido nos últimos dias, para que se apure a autoria do agressor e para que se apure de maneira ampla a conexão das agressões com os atos antidemocráticos.
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Outras entidades também se manifestaram:
OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogadas ou advogados em decorrência de sua atuação profissional, como vem ocorrendo frequente e sistematicamente no país. A advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importa quem sejam seus representados.
A OAB manifesta solidariedade ao advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado nesta quarta-feira, no aeroporto de Brasília, e desagrava todos os advogados e advogadas atacados em função da ideologia ou das opiniões de seus clientes.
O Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF.
O mesmo ocorre em relação às advogadas e advogados que atuam em favor dos presos após os atos violentos do domingo. O Conselho Federal dá suporte a todos os atos da OAB-DF para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão, principalmente para viabilizar o acesso da advocacia a seus clientes e a participação de advogados e advogadas nas audiências de custódia de quase 700 detidos.
O compromisso da OAB é com o Brasil e com a advocacia, não com ideologias ou governos. Por esse motivo, episódios como o desta quarta-feira merecem um contundente repúdio e a adoção das medidas necessárias, pelas autoridades competentes, para a punição dos responsáveis, sendo a eles garantido o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
OAB/RJ
O advogado Cristiano Zanin, a quem incumbiu liderar a defesa técnica do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em passado recente, fazendo-o com correção e técnica, foi vítima de ato criminoso nesta quarta-feira, dia 11, praticado com o intuito inequívoco de ofendê-lo em razão de sua atuação profissional.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, firme na sua missão institucional de defesa do Estado democrático de Direito e das prerrogativas dos advogados e das advogadas, vem a público prestar irrestrita solidariedade ao colega, que resistiu com nobreza admirável aos ataques que sofreu.
O regime de liberdades prestigiado e protegido pelo texto constitucional, notadamente a de se manifestar em matéria política, não abrange o direito de assacar ofensas contra advogados ou quaisquer outros cidadãos. A liberdade de manifestação encontra freio no direito à honra, para ficar em apenas um exemplo.
Haver conduzido uma defesa criminal, concretizando o contraditório em favor do seu cliente, não é ato passível de censura, de tal forma que o gesto repudiado através desta nota constitui atitude antidemocrática, ilegal e facilmente subsumível aos termos da legislação penal.
Sendo inequívocas as provas de autoria e materialidade, constantes em material divulgado pelo próprio agressor - cioso da exploração midiática do episódio deplorável que protagonizou - espera-se que os órgãos de persecução cumpram seu papel com agilidade e eficiência.
Urge reconstruir uma cultura política democrática, tolerante com as diferenças políticas e absolutamente intolerante com arroubos violentos e inconsequentes, saudosos de um inverno autoritário que, a depender do empenho e compromisso dessa Ordem dos Advogados do Brasil, jamais revisitará o nosso país.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023
Luciano Bandeira
Presidente da OABRJ
IASP
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) presta sua solidariedade e repudia veementemente a agressão sofrida pelo advogado e seu associado, Cristiano Zanin. O sacerdócio da Advocacia jamais pode se confundir com a figura daquele que representa.
IAB
Vimos a público nos solidarizar com nosso confrade Cristiano Zanin Martins, que foi agressiva e covardemente abordado no banheiro público do Aeroporto de Brasília por indivíduo que assacou insultos, xingamentos, intimidações e ameaças pessoais e à sua atuação como advogado.
Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o País, motivada por ação política decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo.
A Constituição brasileira protege a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como princípios fundamentais da República; sendo assegurado a todos os brasileiros o direito político de expressar suas opções e o direito ao livre e pacífico exercício de suas atividades profissionais.
Como foram inaceitáveis os atos do último dia 8 de janeiro, no mesmo sentido é inconcebível a violência sofrida por nosso confrade, o que denota haver ainda em curso claro propósito de enfraquecimento de nossas instituições.
Esses dois episódios são motivos para alertar acerca do perigo de uma escalada de banalização da violência e dos constantes ataques à nossa democracia. Não se podem incentivar práticas de ódio nem a perseguição às pessoas de pensamento político divergente, sob pena de termos pela frente um palco de derramamento de sangue e mais violência no País.
É dever das autoridades identificar urgentemente o agressor, a fim de punir, responsabilizar e evitar a repetição de tais atos intimidatórios, que, quando direcionados a um advogado, têm por finalidade atingir toda a advocacia e o seu papel constitucional de defesa da cidadania, do amplo direito de defesa, dos primados republicanos e do Estado Democrático de Direito.
Os associados do IAB, a sociedade civil democrática e a advocacia não se curvarão e não aceitarão atos de violência e intimidação, seja de quem for, e qualquer um que os venha a incentivar deverá ser severamente punido, de acordo com a Constituição e as leis vigentes no País. Manifestamos nossa irrestrita e intransigível solidariedade ao combativo, brilhante advogado e confrade do IAB Cristiano Zanin Martins.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Sanches
Presidente