Nesta segunda-feira, 19, a Corte Especial do STJ realizou sessão ordinária de encerramento do ano judiciário. A sessão foi dedicada a homenagear o ministro Jorge Mussi por sua aposentadoria, e contou com a presença não só dos membros da Corte Especial, mas dos demais ministros da Corte da Cidadania.
Estava na pauta um importante recurso sobre taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, com base no artigo 406 do CC (Resp 1.795.982). Mas, logo no início da sessão, a presidente do colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anunciou seu adiamento para a primeira sessão de fevereiro.
Homenagem
Primeira a falar foi a presidente, ministra Maria Thereza, que fez um registro ao homenageado.
"Ministro Mussi, toda despedida é uma oportunidade de encontro de pessoas e memórias. É também momento de reconhecimento. Por mais de 40 anos, V. Exa. serviu à Justiça e ao cidadão, primeiro como advogado, e depois como magistrado. Por isso, apesar da tristeza em perder o agradável convívio com V. Exa., é momento de parabenizar a firmeza de seus passos dados, sempre nutridos com o compromisso com que exerceu a profissão, que a vida lhe predestinou. Tenho certeza, ministro Mussi, suas decisões continuarão a reverberar neste país. O meu desejo, e sei que é de todos os ministros e ministras, é que a concretização dos seus novos projetos, seja tão bem-sucedida e feliz como o foi no Tribunal da Cidadania.”
Ato contínuo, fez uso da palavra o ministro Luis Felipe Salomão, que homenageou o ministro em nome de todos os membros da Corte.
- Leia a íntegra da homenagem.
Salomão iniciou sua fala com uma reflexão de Neruda:
"Quanto vive o homem, por fim?
Vive mil anos ou um só?
Vive uma semana ou vários séculos?
Por quanto tempo morre o homem?
O que quer dizer para sempre?"
E continuou:
“Não é hoje o dia em que apenas nos despedimos, mas sim aquele em que celebramos a trajetória do ministro Jorge Mussi e assinalamos os mais de 15 anos de convívio com esse grande magistrado que atua no Tribunal da Cidadania.”
“Aqui no Superior, o ministro Jorge Mussi atuou com plenitude. Reparou iniquidades, assegurou direitos fundamentais do cidadão, contribuindo para uma sociedade melhor. A obra forjada pelo ministro Jorge Mussi é marcante, desincumbindo-se com senso de justiça e sabedoria de sua nobre missão.”
Salomão relembrou a trajetória do ministro na Justiça em diversos papeis, como advogado, magistrado e diretor de centro de estudos judiciários, e citou importantes precedentes fixados pelo ministro nos anos de STJ.
Também falaram ao homenageado o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente da Ordem, Rafael Horn.
"Um dos maiores juristas contemporâneos”, disse Simonetti sobre o homenageado. “V. Exa., ministro Mussi, é um dos imprescindíveis à justiça brasileira, à cidadania e à advocacia. Sua trajetória é um testemunho vivo dessa indispensabilidade para a Justiça brasileira."
“Após emprestá-lo à magistratura por 28 anos, e a ela tanto se dedicar, a Ordem está na expectativa de seu retorno à sua casa, ministro Mussi, para dar as boas-vindas a V. Exa., que sempre seguiu em nossos corações na condição de líder e estrela da advocacia, onde continuará brilhando e permanecerá para sempre na camada mais célebre da nossa memória institucional”, disse Horn.
Falou, por fim, o juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, em nome da Ajufe. "Um grande líder, um grande amigo da magistratura, um ícone do nosso Estado de SC. (...) Apenas quero deixar uma mensagem de agradecimento a V. Exa., ministro Jorge Mussi, reconhecer todo o seu trabalho em nome da magistratura Federal e esperar encontrá-lona nossa terra, Santa Catarina."
Agradecimento
O ministro Mussi agradeceu as homenagens.
“Na vida, há tempo para tudo. Tempo do plantar, tempo do colher, tempo de nascer, tempo de chorar, tempo de sorrir, tempo de chegar e tempo de partir. Ao meu Tribunal, que por delegação da nossa presidente, coube a um particular amigo, o ministro Luis Felipe Salomão, dirigir algumas palavras à minha pessoa, que o meu Tribunal pode ter certeza: ficarão guardadas na minha memória até os últimos dias da minha vida."
Ele também agradeceu à classe dos advogados, na pessoa de Beto Simonetti e de Rafael Horn, citando a instituição onde começou sua viagem, “esta instituição vigilante e vanguardeira do Estado Democrático de Direito”.
O ministro saudou os demais presentes, a Ajufe, e o sub-procurador Carlos Frederico, e agradeceu a todos os funcionários do Tribunal, “desde o mais humilde ao mais graduado”, bem como aos funcionários de seu gabinete: “a vocês o meu muito obrigado".
"E agora, aos meus amigos irmãos ministros do STJ que estou a ver aqui, está praticamente a sua totalidade. Vocês não poderiam ter me dado melhor presente de Natal. Vou para Santa Catarina levando esse presente de tê-los aqui. Vocês, que me deram a oportunidade de um manezinho lá de Florianópolis ser ministro do STJ. Eu sou muito, mas muito agradecido, porque nem em sonhos eu poderia imaginar que fosse compor o Tribunal da Cidadania. E quando eu digo e chamo vocês de meus amigos, eu extraio um fragmento da canção de Roberto e Erasmo Carlos, quando diz: ‘não preciso nem dizer tudo isso que eu lhe digo, mas é muito bom saber que vocês são meus amigos’. Muito obrigado por ter convivido esses 15 anos com vocês, e por essa oportunidade de ter exercido e prestado jurisdição no Tribunal da Cidadania. Agora é em definitivo. Estou a desvestir a toga que vocês me concederam. Estou devolvendo tão limpa e tão pura quanto recebi num final de tarde do dia 12/12/2007. Por que estou devolvendo? Porque usei-a com dignidade nesses 15 anos de STJ.”
Por fim, agradeceu seus familiares: os pais, já falecidos, irmãos, esposa e filha.
"Estou voltando para aquele pedacinho de terra perdido no mar. A ilha da magia, a ilha do amor, onde, como no verso do poeta, 'a mão da natureza esmerou-se em quanto tinha'. Quero fazer as pazes com Florianópolis, que a minha mãe dizia que nesses 15 anos toda vez que eu chegava lá só chovia. (...) Já tenho três pescarias marcadas, e quero voltar a jogar dominó com os ministros do STJ Hélio Mosi e Paulo Gallotti."
O ministro foi aplaudido de pé.
Recorde de produtividade
Ao final da sessão, o ministro Og Fernandes, vice-presidente da Corte, citou, em nome da presidência, a questão da regulamentação da PEC da Relevância, que, segundo ele, contou com o apoio dos ministros da casa, em especial o ministro Bellizze.
O ministro destacou que a Corte encerrará o ano tendo recebido mais de 400 mil novos processos, e consequentemente com recorde de produtividade entre os ministros, que até a presente data julgaram mais de 577 mil processos.
Segundo a presidente, o número de produtividade possibilitou que houvesse pequena diminuição do estoque de processos em tramitação na Corte, que finalizará o ano com cerca de 270 mil processos em tramitação.