Migalhas Quentes

Juíza suspende leilão de imóvel utilizado para moradia de família

A adquirente do bem alega que deixou de pagar as parcelas referentes ao contrato de alienação fiduciária por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia.

29/11/2022

A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente. Segundo a magistrada, ficou demonstrado o perigo de dano, uma vez que a mulher utiliza o bem para sua moradia e da família.

Na Justiça, uma mulher pleiteou a anulação de leilão extrajudicial de imóvel. Ela alegou que passou por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia, e que por isso está inadimplente com o contrato de alienação fiduciária de seu imóvel com o banco.

Ao analisar o pedido, a magistrada verificou que, pela análise dos fatos, o perigo de dano ficou demonstrado, “uma vez que a requerente pode ser obrigada a desocupar imóvel que utiliza para sua moradia e da família”

Nesse sentido, em caráter liminar, a juíza deferiu a tutela de urgência para determinar que a instituição financeira suspenda o procedimento de execução extrajudicial e o leilão do imóvel. A decisão determinou, também, a manutenção da posse do bem à autora.

Juíza determina suspensão de leilão de imóvel utilizado para moradia de família.(Imagem: Freepik)

O escritório Costa Sociedade de Advogados atua na causa. 

Leia a decisão.

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Leilão é suspenso por desatualização de laudo de avaliação do imóvel

1/9/2022
Migalhas Quentes

Homem consegue anular leilão de imóvel que não foi intimado

12/7/2022
Migalhas Quentes

Leilão da Caixa é suspenso por falta de intimação de devedor

18/5/2022

Notícias Mais Lidas

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Advogada e sua mãe são agredidas por PMs em estacionamento de mercado

13/11/2024

Saiba quem é o homem identificado como responsável por explosões no STF

13/11/2024

Explosões em frente ao STF deixam um morto

13/11/2024

Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes

12/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024

Saiba o que é o CICC - Contrato de Investimento Conversível em Capital Social

12/11/2024

A casa da mãe Joana legislativa – Mistérios da lei 9.514/97

12/11/2024