Por violar o dever de manter "conduta irrepreensível" na vida pública e privada, o CNJ decidiu, nesta terça-feira, 22, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ/SP.
O magistrado ficou conhecido após destratar guardas municipais que o abordaram em uma praia de Santos/SP para pedir o uso de máscara de proteção contra a covid-19.
O caso ocorreu em julho de 2020, quando uma lei municipal obrigava o uso de máscaras por toda a população. No mesmo ano, Siqueira foi afastado das funções pelo Conselho e também passou a ser alvo do processo disciplinar que terminou com a punição.
Em julho de 2020, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela GCM – Guarda Civil Municipal de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.
Julgamento
Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, representante do desembargador, justificou que o magistrado passava por momento de desequilíbrio emocional causado por problemas familiares e estava tomando medicamentos controlados. Durante sustentação oral, a defesa também questionou a proporcionalidade da condenação.
"Pode acontecer, somos humanos, temos emoções. Foi descontrolado, eu admito. A sanção adequada seria realmente aplicar a esse desembargador - que não começou ontem na magistratura e tem uma longa carreira de serviços prestados adequadamente - a aposentadoria? Submeter a pior sanção que pode haver?"
O argumento da defesa não foi acolhido pela relatora, conselheira Jane Granzoto, que considerou ter havido conduta "agressiva e desrespeitosa".
"Entendo que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder Judiciário."
A presidente do colegiado, ministra Rosa Weber, chamou a postura do desembargador de "lamentável".
"Eu, na magistratura há 46 anos, fico imensamente triste quando vejo um juiz, que exerce uma parcela do poder estatal, se comportar de uma maneira absolutamente incompatível com o próprio respeito ao outro, no caso representado pelo agente da Guarda Civil Metropolitana de Santos, e reproduzindo uma cultura que todos nós devemos combater e não pode ser relevada."
Informações: Agência Brasil.