Durante o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais, André Luiz Nicolitt, juiz de Direito no RJ, abordou em entrevista à TV Migalhas, as questões dos crimes digitais. Segundo o magistrado, apesar de ser um tema novo em termos de produção acadêmica e jurídica, o assunto vem ganhando o interesse tanto dos pesquisadores quanto dos acadêmicos.
Para o juiz, a responsabilidade de agências que coordenam e administram redes sociais pode divergir dependendo do nível de controle e de preocupação que elas desenvolvem para preservar e divulgar dados.
“Checagem de informação, correção em tempo efetivo, direito de resposta. Tudo isso vai influenciar muito a depender do caso concreto.”
Veja o vídeo:
O evento
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, de 19 a 21/10, em SP, o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento irá reunir mais de 30 palestrantes e terá mais de 20 horas de conteúdo, com debates sobre temas como "Advocacia criminal e direito de defesa", "200 anos do Tribunal do Júri", "Debates contemporâneos sobre absolvição penal", "Corrupção, compliance e perspectiva repressiva" e "Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro".