"Precisamos criar um sistema eficiente", diz Schietti de punitivismo
O ministro ainda comentou sobre a fragilidade do reconhecimento de pessoas e o alto número de processos nas Cortes Superiores.
Da Redação
quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Atualizado em 21 de outubro de 2022 08:10
Em entrevista à TV Migalhas durante o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, o ministro Rogerio Schietti falou sobre um sistema que seja eficiente e que também permita uma punição justa, efetiva e proporcional.
"Há um anseio popular muito grande de maiores penas. Mas isso, talvez, não seja a solução. A solução seria, realmente, criarmos um sistema que seja eficiente, do ponto de vista da resposta rápida a essas situações de conflitos penais, mas que também permita uma punição justa, efetiva e proporcional. E que as nossas penas sejam cumpridas nos estritos limites da lei, porque o que temos hoje são penas cumpridas em condições desumanas, e isso também há de ser levado em consideração."
O ministro ainda comentou sobre a fragilidade do reconhecimento de pessoas. Schietti explicou que há diversas decisões reconhecendo que não mais é possível sustentar-se uma condenação com base tão somente por reconhecimento feito quer por fotografia, quer presencialmente, em condições absolutamente divorciadas do modelo normativo.
"E mesmo quando se observam as regras, os limites que o Código de Processo Penal estabelece, ainda sim essa prova possui uma fragilidade abstênica que não pode sustentar uma condenação. É preciso que o MP e a Polícia tragam provas outras que corroborem esse reconhecimento e que nos permitam, como juízes, condenar além de qualquer dúvida razoável."
Quanto à quantidade de processos e sustentações orais nos Tribunais Superiores, Schietti disse que os ministros têm tentado encontrar um meio termo que permita tanto atender aos anseios da advocacia, quanto os anseios de que a jurisdição possa ser prestada com celeridade e eficiência.
"Na medida que nós temos essa quantidade absurda de processos que chegam aos Tribunais Superiores, a limitação de tempo, recursos humanos e materiais também exige que haja uma preocupação quanto a esse aspecto. É importante ver se conseguimos atender os dois lados."
O evento
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, de 19 a 21/10, em SP, o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento irá reunir mais de 30 palestrantes e terá mais de 20 horas de conteúdo, com debates sobre temas como "Advocacia criminal e direito de defesa", "200 anos do Tribunal do Júri", "Debates contemporâneos sobre absolvição penal", "Corrupção, compliance e perspectiva repressiva" e "Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro".
