Nesta segunda-feira, 19, o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deferiu liminar e determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de utilizar as imagens captadas durante discurso realizado em Londres, na Inglaterra, em sua campanha à reeleição. Foi estipulada multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento, por peça de propaganda ou postagem.
S. Exa. ordenou, ainda, que seja excluído um vídeo do pronunciamento postado no Twitter de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e que o Google seja intimado para remover uma gravação publicada no YouTube.
A decisão foi tomada no âmbito de uma AIJE - ação de investigação judicial eleitoral proposta pela candidata à presidência Soraya Thronicke, que apontou que a viagem de Bolsonaro à Londres, para supostamente participar do funeral da Rainha Elizabeth II, foi desvirtuada e explorada para fins eleitorais, especialmente pela produção de material de propaganda destinado a indicar sua aceitação no cenário internacional.
Na liminar, Benedito Gonçalves concluiu que os elementos presentes nos autos, em análise perfunctória, indicam que o acesso de Bolsonaro à Embaixada de Londres, por força do cargo de Chefe de Estado, foi utilizado em proveito da campanha.
“O vídeo não deixa dúvidas de que o acesso à Embaixada Brasileira, somente franqueado ao primeiro representado por ser ele o Chefe de Estado, foi utilizada para a realização de ato eleitoral. Após poucos segundos de condolências à família real, a sacada foi convertida em palanque, para exaltação do governo e mobilização do eleitorado com o objetivo de reeleger o candidato.”
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, a utilização dessas imagens na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato.
Assim sendo, deferiu a liminar e determinou que Bolsonaro se abstenha de utilizar as imagens feitas em Londres.
- Processo: 0601154-29.2022.6.00.0000
Veja a decisão.