O juiz de Direito Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª vara Cível do Foro Central de SP, determinou que a deputada Federal Carla Zambelli providencie a remoção de duas publicações feitas em seu Twitter sobre a jornalista Vera Magalhães e que se abstenha de veicular ofensas e informações falsas sobre ela.
As postagens afirmavam que a jornalista é "uma vergonha para o jornalismo brasileiro" e nutre "paixão por Jair Bolsonaro"
Além disso, Carla Zambelli, resgatando um antigo vídeo, também afirmou em postagens que a jornalista "ri" e "debocha" da ex-ministra Damares Alves, sugerindo que ela teria agido como pessoa "sexista, machista, cristofóbica e, de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia".
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que as liberdades de manifestação de pensamento e informação igualmente asseguram que as pessoas emitam críticas, ainda que em tom contundente e irônico. "Os políticos e pessoas notórias, tais como as partes envolvidas no processo, estão sujeitas a críticas acirradas e debates acalorados, o que é próprio até mesmo das atividades de imprensa livre", ressaltou.
Para ele, porém, não há espaço para informações falsas.
"Sob pretexto da livre manifestação de pensamento, as 'fake news' disseminam desinformação, fomentam o ódio e violam o direito da comunidade à informação confiável e segura."
No caso concreto, o magistrado considerou que ultrapassou os limites da liberdade de informação e manifestação do pensamento, mesmo que se considere a possibilidade de críticas acaloradas próprias do debate político e ideológico, sobretudo em tempos de polarização política.
Diante disso, determinou a imediata remoção das publicações e que a deputada se abstenha de reproduzir as mesmas informações em outras postagens.
A defesa de Vera Magalhães está a cargo dos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
Segundo eles, "o comportamento de Zambelli faz parte de um ataque sistemático que vem sendo realizado à Vera por apoiadores do governo Jair Bolsonaro, a exemplo do que aconteceu também com o deputado estadual Douglas Garcia e o pastor evangélico Silas Malafaia (que também teve publicações de ataque à jornalista removidas pela Justiça, aliás)".
Os advogados afirmam que "o comportamento ofensivo de Jair Bolsonaro autoriza que este tipo de ataque se multiplique, afrontando não apenas a honra e dignidade de Vera, mas a liberdade de imprensa e a livre atividade jornalística; e, por isso, deve ser energicamente combatido".
- Processo: 1100472-17.2022.8.26.0100
Veja a decisão.