O MPF instaurou ontem, 6, um inquérito para que o Poder Executivo adote medidas de prevenção a fim de que os atos oficiais e o desfile cívico-militar de 7 de setembro não sejam confundidos com atos de natureza político-partidária.
Foi enviado ofício ao ministro da Defesa, ressaltando a relação especial de sujeição dos militares no exercício do papel relevante e singular garantido na Constituição Federal e na lei 6.880/80. Por isso, destacou ainda a importância da garantia da integridade da participação dos militares no importante desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário do Brasil.
As procuradoras regionais dos direitos do cidadão oficiaram, ainda, o secretário especial de comunicação social para garantir que a participação de servidores civis no evento seja voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento. O trecho de objetivo do documento pede o seguinte:
"Adoção de medidas de prevenção para que o ato oficial e o desfile cívico-militar em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil, a ser realizado amanhã, 7 de setembro de 2022, na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, não confunda-se com ato de natureza político partidária."
As medidas foram motivadas diante das manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que acontecerá hoje, 7, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF. Nesse contexto, foram distribuídos convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento.
As procuradoras citam ainda a carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira. O documento divulgado em 5/8 pela PFDC ressalta a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da liberdade de expressão e do pluralismo político, com o intuito de preservar direitos fundamentais e a integridade das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Consulte o ofício para o ministério da Defesa.
Consulte o ofício para o secretário de comunicação.
Informações: MPF/DF.