O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro da pasta José Gomes Temporão para participarem de audiência pública, nos dias 26 e 27/9, sobre o rol taxativo para cobertura dos planos de saúde.
Barroso é relator de cinco ações (ADIns 7.088, 7.183 e 7.193 e ADPFs 986 e 990) contra dispositivos da lei dos Planos de Saúde (lei 9.961/00), da lei 9.656/98 e da resolução normativa 465/21 da ANS, que estabelecem a competência da agência para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.
A audiência ocorrerá no formato híbrido, de modo que a participação dos expositores poderá se dar presencialmente ou por meio de videoconferência e telão.
No despacho, o ministro observou que o prazo para inscrições voluntárias dos interessados em participar da audiência pública foi encerrado em 29/7. Os convidados, no entanto, devem confirmar seu interesse na participação até 1º/9, por meio do endereço eletrônico roltaxativo@stf.jus.br. Eventuais materiais a serem projetados pelos participantes devem ser encaminhados ao mesmo endereço eletrônico.
A publicação da lista final de participantes ocorrerá após o encerramento do prazo fixado para os convidados.
Informações: STF.