Em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer, o STJ publicou nesta terça-feira, 23, duas portarias com a nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração.
A portaria STJ/GP 344 designou a ministra Isabel Gallotti como membro permanente da Corte Especial. A magistrada – que integra a 2ª seção e a 4ª turma, especializadas em Direito Privado – já vinha atuando na Corte Especial em substituição ao ministro Fischer, que estava de licença médica e se aposentou nesta semana.
Formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o seu órgão julgador máximo, competente – entre outras matérias – para julgar as autoridades com foro por prerrogativa de função.
A portaria STJ/GP 345 designou o ministro Mauro Campbell Marques – membro da 1ª seção e da 2ª turma, colegiados de Direito Público – para compor o Conselho de Administração do Tribunal, órgão que reúne os 11 ministros há mais tempo na Corte para deliberar sobre questões administrativas.
Informações: STJ.