A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou, por improbidade administrativa, professor de música de escola municipal que pediu fotos íntimas de uma aluna adolescente. As penas incluem perda do emprego público e pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. O homem também responde a inquérito policial pelo acontecimento, com remessa à Justiça Federal.
De acordo com os autos, o docente trocou diversas mensagens por WhatsApp de cunho libidinoso com aluna de 13 anos. O professor fez pedidos, não atendidos, para que a garota lhe enviasse fotos em que aparecesse sem roupa.
Para o relator do recurso, desembargador José Eduardo Marcondes Machado, o envio das mensagens com cunho sexual do professor à aluna, sob sua responsabilidade, fere preceitos constitucionais da Administração Pública na ordem da CF/88, tais como os deveres de lealdade e honestidade, além da própria moralidade administrativa.
“O apelante se valeu e aproveitou da função pública e da posição que ocupava para ganhar a confiança da vítima e, com isso, tentar obter vantagem indevida em razão do cargo, em conduta que o STJ, em casos análogos, já veio de assentar como subversora dos valores fundamentais da sociedade e corrosiva de sua estrutura.”
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Antonio Carlos Villen.
Informações: TJ/SP.