O Grupo Prerrogativas se reuniu nesta terça-feira, 26, com o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, para propor ações de enfrentamento à violência política nas eleições.
Os advogados apresentaram propostas de colaboração para o aumento de observadores internacionais na eleição; acompanhamento dos inquéritos que apuram violência partidária pelos TREs; importância de acompanhamento das candidaturas de grupos minoritários para garantir a diversidade e hipotecar apoio e solidariedade ao Tribunal e seus ministros pelos ataques sofridos.
Defesa da democracia e do processo eleitoral
No encontro, Fachin fez discurso em defesa da democracia, e ressaltando a importância da preocupação dos advogados e advogadas com a vida pública no país. "Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em dialogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e próprio Estado democrático de direito", salientou.
Em duras palavras, Fachin criticou o negacionismo eleitoral. Ao final, ainda enfatizou:
"Avisem os tiranetes, podem tirar sua tirania do caminho que vamos passar com a democracia."
O presidente do TSE falou aos advogados sobre o ataque às urnas, a violência política, e os esforços que a Justiça Eleitoral fará.
"O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça. Não toleraremos violência eleitoral subtipo da violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política enfrentar desinformação como prática do caos."
Para o ministro, os advogados do Grupo têm uma missão relevante: "contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil".
Paz e segurança
O ministro Mauro Campbell, corregedor da Justiça Eleitoral, também participou do encontro. Ao falar para os advogados, ressaltou: "Somos uma Corte, não um boteco. Aqui reina a paz e a segurança, quanto mais ataques são feitos, maior nossa força e mais exalamos paz e segurança. A corte não vai responder ataques infundados, nem bater boca, vai decidir."
Christine Peter, secretária-geral, ressaltou a relevância do TSE Mulher, coordenado pela ministra Maria Claudia e pela procuradora eleitoral Raquel Branquinho, que está dando apoio às candidatas de todo país contra a violência política de gênero.
Participaram do encontro os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Alessandra Camarano, Marcelise Azevedo, Carol Proner, Mauro Menezes, Michel Saliba, Daniela Teixeira, Juliano Breda, Luiz Viana e Kenarik Boujikian.
- Confira o discurso na íntegra de Fachin:
Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em dialogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e próprio Estado democrático de direito.
É nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência, com as defesas técnicas dos mais diversos candidatos, sem distinções nem privilégios. Cumpre respeitar todas as cosmovisões.
A Justiça Eleitoral está preparada para as Eleições Gerais de 2022. Os números impressionam: mais de 156 milhões de eleitoras e eleitoras, sendo mais de 82 milhões do sexo feminino e pouco mais que 74 milhões do sexo masculino; haverá eleições em 5.570 cidades, mais 181 no exterior, por meio de 496.512 seções eleitorais; praticamente 500 mil urnas eletrônicas serão utilizadas.
Realizaremos eleições e os eleitos serão diplomados.
O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A justiça eleitoral de todo o país não cruzará os braços: somos aproximadamente 22 mil servidores e servidoras; 3 mil magistrados eleitorais; 3 mil membros do Ministério Público com atuação eleitoral; 27 tribunais regionais eleitorais altamente capacitados e preparados; seremos mais de 2 milhões de mesárias e de mesários.
O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral.
O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro. Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça.
Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster.
A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres; escreveu o professor Marcus André Melo em artigo ontem publicado:
"O impacto foi avassalador para o eleitorado analfabeto: (...) Entre 1980 e 2000, o Brasil ostentava o título do campeão de votos inválidos na América Latina.
A introdução da urna eletrônica muda radicalmente as coisas: em 2000, os votos inválidos caíram de 41% para 7,6%, um recuo de 82%. A EC 25/85, que garantiu o voto dos analfabetos foi simbólica; a uma foi um instrumento que emancipou de facto' o eleitorado pobre."
Preparamos eleições pacíficas. Paz e segurança nas eleições propugnamos.
Não toleraremos violência eleitoral subtipo da violência política. A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política enfrentar desinformação como prática do caos.
São patamares de contenção numa importante rede de proteção da democracia: (1) a sociedade civil, englobando entidades, lideranças empresariais, sindicais, religiosas, movimentos, articulações e frentes democráticas; (2) a imprensa livre, investigativa e interrogante, disseminando informações, fatos e evidências; (3) o Parlamento, cuja representação popular pressupõe precisamente eleições periódicas; (4) as forças de segurança cujo fim primordial é gerar segurança para o processo eleitoral, a serviço e nos limites do Estado democrático de direito; (5) a democracia como uma questão global da 'casa comum' da comunidade internacional; (6) a autoridade do Ministério Público eleitoral, sem omissões; (7) e a esses patamares se soma a Justiça Eleitoral. Não cederemos. Não nos curvaremos.
O quadro normativo para as eleições está estabilizado no prazo da lei. As instituições devem cumprir suas missões constitucionais. Deixo-vos um chamamento. Vossas Senhorias têm uma missão relevante: contribuir para iluminar o tempo do porvir e para obstar que um grande ocaso novamente se abata sobre o Brasil.