O plenário do STF decidiu nesta sexta-feira, 24, por 9 a 2, tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
A denúncia foi apresentada pela PGR em agosto de 2021, e julgada em plenário virtual. Em fevereiro a Corte formou maioria para colocar Jefferson no banco dos réus, mas Nunes Marques pediu vista do processo, o que adiou a conclusão do julgamento.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias e argumentou que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.
Naquele momento, cinco ministros acompanharam o relator. Foram eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O julgamento foi retomado no último dia 17, com o voto do ministro Nunes Marques. Em seu voto, o ministro argumentou que, como Roberto Jefferson não tem foro no Supremo, a decisão sobre o recebimento da acusação cabe à primeira instância da Justiça.
O ministro concluiu que a denúncia deveria ser enviada para análise da Justiça Federal do Distrito Federal. Portanto, caberia ao novo juiz decidir se recebe ou não a acusação, ou seja, se transforma ou não o ex-parlamentar em réu.
Já o ministro André Mendonça votou para que o Supremo reconhecesse que a análise do caso cabe às instâncias inferiores.
- Processo: Pet 9.844
Veja o voto do relator.