O juiz Federal Coelho Borelli, da 15ª vara Federal Criminal da SJ/DF, determinou que retorne ao STF o inquérito que investiga o esquema de corrupção no MEC e levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. O magistrado acolheu ao pedido do MPF que alegou indícios de uma possível interferência ilícita do presidente Bolsonaro nas investigações da polícia Federal sobre o caso.
Com a decisão, o processo retorna a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Interferência ilícita
No pedido, o MPF sustentou que áudios do investigado, Milton Ribeiro, apontam indícios de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República nas investigações. Nesse sentido, solicitou a devolução dos autos ao Supremo para que fosse averiguado a possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.
- Leia a íntegra do pedido.
Nos autos, o magistrado tornou pública apenas decisões sobre a operação “Acesso Pago”, as demais provas seguem sob sigilo.
O caso
A PF, nesta quarta-feira, 23, prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de montar um gabinete paralelo dentro do MEC. A operação, não sem motivo denominada "Acesso Pago", investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta.
Com base em documentos, depoimentos e relatório final da investigação preliminar sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
Ocorre que a prisão não durou muito tempo, uma vez no dia seguinte, 24, o desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação. O magistrado argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, sendo que "não há mais qualquer vínculo", portanto, "já não pode praticar qualquer ato", não justificando a necessidade de prisão.