Execuções musicais
ECAD obtém vitória contra rede UCI de cinemas na Bahia
O UCI ORIENT LTDA, complexo de cinema multiplex de 12 salas situado no Shopping Iguatemi de Salvador/BA foi condenado à abstenção definitiva de execuções musicais de obras encartadas nos filmes (audiovisuais), até que diligencie a autorização dos autores e titulares das obras através do ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. Deverá ainda, consoante sentença, indenizar o ECAD à proporção de 2,5% de receita obtida com a venda de ingressos desde a sua abertura, pois jamais se dispôs à devida retribuição autoral, apropriando-se do percentual devido aos artistas.
Buscando maior transparência, hoje diversas salas distinguem no bilhete/ingresso o valor dos direitos autorais devidos ao ECAD e regiamente recolhidos. A rede UCI, contudo, vem se apropriando dos direitos autorais dos artistas e desafiando o judiciário, informa o ECAD.
Ante a utilização desautorizada pela UCI ORIENT e fruição do direito alheio, a empresa foi condenada na multa do art. 109 da Lei Autoral, no importe da 20 vezes o direito autoral apropriado.
A sentença foi proferida pela Juíza Iara da Silva Dourado, fundamentada em 21 laudas, com a demonstração da jurisprudência uniforme dos Tribunais Superiores.
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