Os deputados Rui Falcão, José Guimarães, Natália Bonavides, Paulo Pimenta, Erika Kokay ingressaram nesta quarta-feira, 27, com ação popular na Justiça Federal com pedido de reparação e ressarcimento ao erário público contra o ex-juiz Federal Sergio Moro por suas condutas atentatórias ao patrimônio e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.
Na ação, os parlamentares pedem reparação por atos perpetrados por agente público que subverte a normalidade institucional em seu próprio proveito, despedindo-se de deveres funcionais inafastáveis do respectivo cargo público.
De acordo com o pedido, Moro “utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país. O conflito de interesses foi a marca de sua atuação pública ao longo dos últimos anos”.
“É chegada a hora de o ex-juiz, ex-ministro e agora pré-candidato Sérgio Moro reparar a sociedade por suas condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional.”
A ação popular é assinada pelos advogados: Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Guilherme Marchioni, Roberto Tardelli, Gisele Ricobom e Priscila Pamela dos Santos.
O coordenador do Grupo Prerrogativas, advogado Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que “a pretexto de combater a corrupção Moro corrompeu nosso sistema de justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria, com milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis. Deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato”.
- Processo: 1025482-78.2022.4.01.3400
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