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Renan Calheiros pede que indulto a Daniel Silveira seja sustado

O projeto de decreto legislativo será submetido aos demais senadores para aprovação.

22/4/2022

O senador Renan Calheiros apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF na última quarta-feira, 20. A proposta será submetida aos demais senadores para aprovação.

De acordo com o projeto, o indulto concedido usurpou da competência da Suprema Corte e não teria motivação real.

“A finalidade simulada não é beneficiar o condenado agraciado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, outrossim o Estado Democrático de Direito e o próprio ideal de Direito e de Justiça.”

Segundo Calheiros, ao conceder graça em pleno feriado nacional, a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, Bolsonaro afronta diretamente àquele princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros constitucionais, a democracia brasileira.

Proposta de Renan Calheiros susta indulto de Bolsonaro a deputado.(Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

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