O senador Renan Calheiros apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF na última quarta-feira, 20. A proposta será submetida aos demais senadores para aprovação.
De acordo com o projeto, o indulto concedido usurpou da competência da Suprema Corte e não teria motivação real.
“A finalidade simulada não é beneficiar o condenado agraciado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, outrossim o Estado Democrático de Direito e o próprio ideal de Direito e de Justiça.”
Segundo Calheiros, ao conceder graça em pleno feriado nacional, a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, Bolsonaro afronta diretamente àquele princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros constitucionais, a democracia brasileira.
- Leia a íntegra da proposição.
