Progresso
BC desenvolve estudos para garantir acessibilidade em sites de bancos
O presidente do BC, Henrique Meirelles, manifestou-se sobre o pedido do MPF no último dia 2 de janeiro, em resposta enviada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O MPF/SP recebeu a informação esta semana e se manterá informado sobre as próximas providências adotadas pelo BC.
Na recomendação, o MPF/SP pediu que o Banco Central promova os estudos necessários, inclusive os relativos à tecnologia da informação, para assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência visual a todas as informações e serviços constantes nas páginas eletrônicas dos bancos.
A recomendação foi feita após o MPF receber a informação de que a página do Banco Real estaria indisponível às pessoas com deficiência visual, e também após constatar que esse não é um problema relacionado a um banco específico, mas a toda a rede bancária, daí a necessidade de atuação do Banco Central.
De acordo com a Lei nº 10.098/00 (clique aqui), é dever do Poder Público garantir a eliminação de barreiras na comunicação e o acesso à informação dos sistemas de comunicação e sinalização a quem tem algum tipo de deficiência sensorial, que tem "igualdade de tratamento e oportunidade, justiça social, respeito à dignidade e bem-estar" garantidos pela Lei nº 7.853/89 (clique aqui).
Além disso, os usuários dos serviços prestados pelos bancos são consumidores e têm o direito de exigir o cumprimento do serviço com qualidade, adequação, presteza a segurança, e também o direito ao recebimento de informações claras, corretas e adequadas sobre os serviços utilizados. Os bancos que não adaptarem suas páginas de internet ao acesso de pessoas com deficiência visual estarão também lesando seus direitos de consumidor.
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