A Justiça do RJ condenou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a indenizar em R$ 40 mil por danos morais o cantor e compositor Chico Buarque. Condenação se deu pelo uso da imagem do artista em peça publicitária do político.
O músico ingressou com ação contra Eduardo Leite e as redes sociais Twitter e Facebook buscando a exclusão de vídeo em que Eduardo Leite teria utilizado a imagem de Chico Buarque em seu benefício sem autorização.
Na peça publicitária sobre o feriado de 7 de setembro, o governador diz que o Brasil precisa abandonar essa guerra de um lado contra o outro, e cita o músico, conhecidamente apoiador do PT.
"Basta aceitar, respeitar, conversar com as nossas diferenças. Basta ver em Chico Buarque e no Sergio Reis duas belezas musicais, e não só duas escolhas políticas."
No mesmo mês, o juízo determinou a exclusão do vídeo das redes sociais. Agora, na sentença, foi reconhecido o dano moral ao cantor.
"A liberdade de expressão e pensamento é direito constitucional, porém o réu extrapolou o limite de seu direito ao usar a imagem e nome do autor em campanha publicitária", diz o projeto de sentença.
"É inadmissível prestigiar conduta em que o mundo virtual seja transformado em uma terra sem leis, sem as garantias constitucionais conquistadas a duras penas.”
O texto foi homologado pelo juiz tabelar Fernando Rocha Lovisi, do 6º JEC de Lagoa/RJ.
- Processo: 0203211-23.2021.8.19.0001
Leia o projeto de sentença e a homologação.