O anúncio da mudança de nome do Facebook para Meta chamou a atenção do público para a existência do metaverso e a integração entre os mundos real e virtual.
Entre as diversas possibilidades desse novo mundo estão a extensão e a ampliação de diversas atividades e negócios já realizados na internet, tais como a negociação de ativos (NFTs), roupas, objetos e até propriedades virtuais. Diversos fundos já manifestaram a intenção em investir nesses ambientes e marcas e empresas já começam suas primeiras incursões no metaverso.
Mas, quando se fala na criação de novos negócios, é preciso se atentar para as questões jurídicas envolvidas. Segundo a advogada Tania Liberman (Cescon Barrieu Advogados), o novo ambiente ensejará discussões sobre os riscos jurídicos na criação de novos negócios de uma maneira muito similar ao que uma pessoa está sujeita ao realizar negócios pela internet e pelas redes sociais.
“Sob uma perspectiva jurídica, é natural que haja preocupação quanto à formalização e exequibilidade dos negócios celebrados nas plataformas e sobre como explorar essa nova vertente de negócios. Ademais, as empresas e marcas devem estar atentas para qualquer tipo de violação de seus direitos e para a ocorrência de crimes nesse novo espaço, além da confidencialidade e da correta utilização dos dados pessoais dos usuários.”
Tania ressalta que o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo levarão mais um tempo para se familiarizar com as operações nesse novo ambiente e poderão criar eventuais regras que se façam necessárias. Ainda não há qualquer legislação aplicável sobre o assunto, ressalta.
“Importante notar que as plataformas do metaverso são controladas por pessoas/empresas privadas, que deverão estar sujeitas às mesmas leis e regulamentos aplicáveis fora desse ambiente. Como ainda não existem um ‘governo’ no metaverso, as autoridades aqui de fora é que deverão regular o que acontece por lá.”
Segmento
Em relação ao próprio segmento jurídico, a advogada explica que já há escritórios de advocacia que devem abrir sedes no metaverso e que devem atender os clientes por meio de reuniões virtuais.
Em 2007, um escritório brasileiro chegou a abrir uma sede virtual na rede “Second Life”, similar ao atual metaverso, mas a OAB se mostrou contrária à ideia. Tania acredita, porém, que agora o momento é outro.
“Acreditamos que, atualmente, com participação dos escritórios nas redes sociais (já autorizada pela OAB), reuniões virtuais que se tornaram necessárias durante a pandemia e maiores dificuldades para realizar viagens, a OAB pode acabar aderindo a essa nova realidade. Entendemos que a abertura de escritórios neste universo é apenas uma questão de tempo”, finaliza.
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