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TRT-2 desobriga Banco do Brasil de colocar empregados em home office

Desembargadora do TRT-2 considerou que a atividade do banco é essencial e que o Judiciário não pode impor condutas não previstas no ordenamento jurídico.

22/1/2022

Nesta sexta-feira, 21, o TRT da 2ª Região cassou liminar da 28ª vara do Trabalho de São Paulo que determinava que o Banco do Brasil autorizasse os empregados, que não realizam atendimento ao público, a trabalharem em modelo remoto. A decisão é da desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, em mandado de segurança.

TRT-2 desobriga Banco do Brasil de colocar empregados em home office.(Imagem: Bruno Santos | Folhapress)

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de SP deu entrada no processo trabalhista após ter sido informado de que 32 empregados haviam sido afastados entre 26 de dezembro de 2021 e 4 de janeiro de 2022 por contaminação pelo coronavírus. 

Por conta desse aumento de contaminação, a juíza do Trabalho Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes, da 28ª vara do Trabalho de SP, concedeu tutela de urgência autorizando o teletrabalho pelos empregados.

Liminar cassada

De acordo com a desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, a atividade do banco “trata-se de serviço essencial que deve ser mantido com regularidade e dentro dos padrões que garantam a saúde dos trabalhadores e da sociedade, não podendo o Judiciário impor condutas não previstas no ordenamento jurídico”.

Para tomar a decisão, a desembargadora levou em conta, também, que a instituição bancária mantém um manual interno abrangente para a retomada da atividade presencial, respeitando todas as regras criadas por autoridade de saúde nacionais e internacionais, como o Regulamento Sanitário Internacional da OMS.

Informações: TRT da 2ª Região

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