Às vésperas do Natal, o juiz Charles Wood, da Suprema Corte do condado de Westchester nos EUA, proferiu decisão na qual impede o centenário jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação.
A decisão do juiz norte-americano chama atenção porque não apenas proíbe o jornal de publicar os documentos, mas também manda (i) devolvê-los, junto com todas as cópias físicas de memorandos legais; (ii) deletar/destruir as versões eletrônicas dos documentos.
- Leia a íntegra da decisão do juiz.
Projeto Veritas
O Projeto Veritas - sobre o qual o jornal The New York Times tenta publicar reportagens - é liderado por James O'Keefe e é alvo de investigação do Departamento de Justiça do país sobre roubo de informações da filha do presidente Joe Biden e de outras autoridades.
Além disso, o projeto é denunciado pela tentativa de grampear policiais do FBI e por usar apps para se aproximar de funcionários do governo. Em anos anteriores, o The New York Times também publicou reportagens que acusavam o projeto de fazer campanhas de desinformação nas eleições de 2018 em Minnesota.
Primeira emenda x Censura
A estátua da liberdade, monumento da cidade de Nova York, materializa um dos apelidos do país: a terra da liberdade. Os EUA foram assim reconhecidos em razão da Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos.
O texto diz o seguinte:
“O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas.”
Em razão da decisão contra o The New York Times, o juiz Charles Wood foi muito criticado pelos defensores da liberdade de imprensa. Na sentença, no entanto, o magistrado explicou que a Primeira Emenda trata da proteção integral sobre as questões públicas, e não privadas, como considerou ser o caso.
Para o juiz, sua decisão não representa “uma derrota para a Primeira Emenda”, já que analisa um caso envolvendo documentos privados de uma organização. Leia abaixo um trecho da decisão:
“Finally, witth de acknowledgement do Justice White, the holding today is grounded in the recognition that the First Amendment's primary aim is the full protection os speech uopn issues of public concern, as well as the practical realities involved in the administration of justice and the attorney-client privilege. Although based upon the facts of the case here, the balance is struck for the latter, this is no defeat for the First Amendment. For it would indeed be a Pyrrhic victory for the great principles of free expression if the amendment's safeguarding of the media's nearly unfettered right to broadcast issues concerning public affairs wew confused with the attempt to constitutionalize the publication of the private, privileged communication that is presented here.”
Quem não concordou com o juiz foi A.G. Sulzberger, editor do New York Times, que já disse que o jornal apelará da decisão. De acordo com Sulzberger, os documentos obtidos pelo jornal foram conseguidos de forma legal no curso das reportagens.
Do hemisfério norte ao sul
Censura à liberdade de imprensa é um assunto delicado para países democráticos. No Brasil, não é diferente.
O ano de 2021 não foi positivo para a liberdade de imprensa no país. Isso porque o Brasil caiu 4 posições no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O país aparece no 111º lugar na edição 2021, na zona vermelha.
Para entender como anda a liberdade de imprensa no Brasil, leia esta reportagem.