Para Dias Toffoli, é correta a vedação a manifestação política partidária pela magistratura. O ministro do STF manifestou-se sobre o tema em entrevista concedida no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece de 15 a 17 de novembro na faculdade de Direito da cidade.
O ministro lembra que, quando esteve à frente do CNJ, foi publicada resolução sobre o uso das redes sociais por magistrados. O contexto era o das eleições de 2018, e, segundo o ministro, magistrados inclusive vestiam camisetas de candidatos.
Toffoli esclarece que, evidentemente, do ponto de vista de manifestações teóricas jurídicas, a liberdade é ampla, inclusive porque grande parte dos magistrados são professores.
IX Fórum Jurídico de Lisboa
Neste ano, o IX Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.