Parlamentares e representantes das carreiras típicas de Estado se reuniram na quarta-feira, 6/10, para debater os pontos mais preocupantes do texto da PEC da reforma administrativa. A expectativa é que o texto seja pautado no plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês.
De acordo com a ANAFE, durante o evento, os presentes aprofundaram o entendimento e os debates sobre a PEC e sobre o papel do serviço público na garantia de direitos e na prestação de serviços à sociedade brasileira.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), fez restrições à PEC 32 no que diz respeito a estabilidade e contaminação do serviço público.
“Me parece que esse não é um caminho adequado em reta final de governo. A PEC vem para reestruturar o Estado, mas ela precisa ser legitimada com o projeto de poder do povo brasileiro. Não é hora de fazer Reforma Administrativa e acho totalmente equivocado esse debate.”
Desde 2020 a PEC vem avançando no Congresso Nacional e já completou um ano de tramitação. “Ainda não é a Reforma Administrativa que o Brasil precisa. O texto atual é uma melhoria em relação ao original, entregue por Paulo Guedes e Bolsonaro, mas não é suficiente para ser encarado como algo que deva ser defendido. Não há nada que justifique as propostas oferecidas e estamos aqui para tentar derrubar o texto por inteiro”, afirmou o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), professor Israel Batista (PV/DF). “A PEC 32 pretende desconvidar os servidores públicos e parlamentares a tomada de decisão no país”, alertou.
Na ocasião, o deputado federal Capitão Augusto (PL/SP) manifestou-se contrário a PEC 32/20 e falou sobre a importância de ampliar as mobilizações. “A PEC precisa atuar para o bem do povo brasileiro. Nós precisamos que a avaliação de desempenho seja motivadora se reiteradamente abaixo nos níveis determinados, mas ela não deve ser apenas uma avaliação pessoal”, completou.
Segundo os parlamentares, a proposta saiu da comissão especial com pontos preocupantes, que trarão grandes danos ao serviço público. Destaque para os meios de cooperação e os contratos temporários de 10 anos; para os desligamentos facilitados, por meio da prevalência da subjetividade hierárquica, inclusive nos métodos avaliativos do chefe do órgão; e para a redução salarial, através da possibilidade de diminuição da carga horária em até 25%.
“Entre idas e vindas, o resultado foi uma atrocidade ao estado brasileiro. O centrão ainda não tem os 308 votos, mas está lutando. Precisamos de toda a força e de todas as representações para que eles fiquem enfraquecidos e desestabilizados”, disse o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE).
Também presente no evento, o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bonh Gass, destacou os prejuízos da atual Reforma para os cidadãos, que sentirão os efeitos na falta de políticas públicas em áreas da saúde, educação, entre outras. “Nossa preocupação está direcionada a qualidade dos serviços que serão prestados”, garantiu.
“Precisamos impedir um dos ataques mais profundos à constituição brasileira. O Estado não pertence ao governante ou a iniciativa privada e não tem como objetivo dar lucro. Serve para enfrentarmos os problemas nacionais. Direito não é favor”, declarou a deputada federal Erika Kokay (PT/DF).
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a união com parlamentares é essencial na defesa do serviço público, atualmente sob ataque. “O debate nos faz entender o que pode ser feito nesta reta final, pois esse esforço será decisivo.”
“Há uma necessidade de não só reagirmos, mas de colocarmos na pauta a retomada do Estado como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e justiça social. Reagimos a uma conjuntura brutal de várias contrarreformas”, pontuou o presidente da anfitriã do evento, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE, Lademir Rocha.
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