A CPI da Covid aprovou a convocação da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa. Os senadores apontam que ela foi a responsável por organizar um jantar em sua residência onde o lobista Marconny Albernaz de Faria foi apresentado a José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Anvisa.
Para a OAB, decisão da CPI de convocar a advogados para depor sobre fatos que notoriamente tiveram conhecimento através do exercício da profissão configura inequívoca violação das prerrogativas da advocacia.
Na justificativa da convocação, o senador Randolfe Rodrigues, requerente, disse que o depoimento da advogada é de extrema importância para os trabalhos desta CPI, uma vez que pode esclarecer sua participação e de outros personagens do seu círculo de amizades nas negociações envolvendo contratos com o ministério da Saúde.
“Estamos convocando não por ser advogada da família do presidente da República, mas pelos notórios diálogos que ela possui com vários lobistas.”
Em nota, a OAB afirmou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano.
Veja a íntegra da nota:
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Nota sobre a intimação de advogados para serem ouvidos na CPI no Senado
Eventual decisão da CPI da covid-19 de convocar a advogados para depor sobre fatos que notoriamente tiveram conhecimento através do exercício da profissão configura inequívoca violação das prerrogativas da advocacia, conferidas por lei federal e tentativa inaceitável de criminalização da profissão.
O sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano. A sua inviolabilidade ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação.
Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos.
Alex Souza de Moraes Sarkis
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas