O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, com vetos parciais, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do DOU na segunda-feira, 23.
Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do TSE, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a secretaria-geral da presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Ploa - Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem.
"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). "Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores", informou a presidência da República.
Metas
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.
Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país, de 2,5% para o ano que vem. O IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.
Em relação ao salário-mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para ser confirmado, o aumento do salário-mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Informações: Agência Brasil.