A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, 13, Roberto Jefferson, ex-deputado e apoiador do presidente Bolsonaro. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, motivada por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
A ordem do ministro inclui busca e apreensão, bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.
- Confira a decisão.
O pedido de prisão do presidente do PTB partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, para apurar uma organização criminosa digital.
A polícia sustenta a costumácia do investigado em "praticar crimes que, por seu modo de agir, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como crimes contra a honra, racismo, homofobia e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa". Na hipótese criminal, aponta que Jefferson teria incitado, mais de uma vez, a prática de crimes (invasão ao Senado, agressão a agentes públicos), ofendeu a dignidade de ministros do STF, senadores, e outras acusações.
Decisão
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a representação policial aponta ataque a instituições públicas, publicações focadas em desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar ansiedade dentro da sociedade, e outros.
"O representado pleiteou o fechamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a cassação imediata de todos os Ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os Ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos. A reiteração dessas condutas (...) revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas.”
Diante do exposto, concluiu o ministro ser “patente a necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Decretou, portanto, a prisão preventiva; determinou busca e apreensão de armas e munições, bem como de aparelhos eletrônicos; autorizou o acesso a mídias de armazenamento; e determinou o bloqueio das contas em redes sociais.
Vídeos
O ex-deputado - que já foi preso anteriormente por sua condenação no mensalão -, hoje é aliado do presidente Jair Bolsonaro e tem veiculado com frequência vídeos com ataques aos ministros do Supremo.
Em um desses vídeos mais recentes, Jefferson ameaça a não realização de eleições no próximo ano caso não seja aprovado o voto impresso, cuja PEC foi arquivada na Câmara. "Barroso, duvideodó que você vai enfrentar essa posição. Não adianta chilique."
Assista:
Em outro vídeo, o ex-parlamentar empunha um rifle e canta o hino da proclamação da República. O vídeo teria sido divulgado em homenagem ao Dia do Atirador Esportivo, em 3 de agosto.
Inquérito
A determinação de abertura de investigação é de 1º de julho, e as apurações deverão durar 90 dias. O objetivo é apurar "fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".
Endereço errado
A PF cumpriu os mandados pela manhã e, inicialmente, não teria localizado o ex-parlamentar no endereço que constava na investigação. Mais cedo, o político publicou em seu Twitter que havia sido procurado na casa da ex-mulher, mãe de seus filhos. "Vamos ver de onde parte essa canalhice", afirmou.
Nota
O PTB - partido do qual Roberto Jefferson é presidente, emitiu nota sobre a prisão.
O Partido Trabalhista Brasileiro, por seu Diretório de São Paulo, soube pela imprensa da ordem de prisão lavrada contra o presidente do partido, Roberto Jefferson, não tendo tido acesso até agora ao conteúdo da decisão.
Vale lembrar que o acesso à resolução e à integra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ter acesso ao conteúdo do decidido.
Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames.
Após acesso à decisão e à íntegra dos autos o PTB-SP apresentará nova nota pública.