Na abertura da sessão plenária do TSE desta quinta-feira, 12, o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou novas medidas para dar “ainda mais" transparência ao sistema eletrônico de votação do Brasil.
Novamente, o ministro explicou que implementar o voto impresso no Brasil implicaria na falta de segurança para o sistema eleitoral brasileiro: “estamos falando de 150 milhões de votos”.
Barroso afirmou que, se o voto impresso voltasse ao sistema eleitoral, a logística (com transporte, armazenamento etc) colocaria em risco a integralidade das eleições.
As medidas anunciadas foram:
- Ampliação do prazo para acompanhar a inspeção do código-fonte
A partir de outubro, ou seja, um ano antes das eleições, o código-fonte (programa inserido na urna para permitir a votação e a totalização dos votos) estará aberto para todos os partidos políticos e os técnicos que eles indicarem para acompanhar o passo a passo do desenvolvimento da urna eletrônica.
O prazo antes era seis meses, agora será ampliado para um ano. De acordo com Barroso, é a única parte em que há manipulação humana.
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- Inseminação dos programas
O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente deste momento com o TSE."
- Teste de Integridade
Barroso também afirmou que está sendo feito um estudo, pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o teste de integridade.
O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.
O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado BU - Boletim de Urna.
- Comissão externa de transparência
Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do processo eleitoral.
Assista à integra do anúncio:
Informações: TSE.