A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade que representa magistrados federais do Brasil, publicou nota em apoio ao ministro Nunes Marques, do STF, e manifestando necessidade de proteção das instituições da República. A entidade alegou preocupação com a escalada de ataques pessoais aos ministros, especialmente a Nunes Marques, que recentemente recebeu críticas que a associação considera “contundentes e desproporcionais”.
"A crítica ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e aperfeiçoamento da nossa institucionalidade. Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados."
A entidade afirma que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas “não pode ser considerada absoluta”.
"É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada."
O caso
A manifestação da associação se deu após o ministro acionar a PGR para que apure texto publicado no jornal Folha de S.Paulo que, segundo o ministro, atingiu sua honra. O artigo, de autoria do professor Conrado Hübner, critica decisão do ministro que, em abril deste ano, liberou cultos religiosos presenciais. Nunes Marques pede que o autor seja investigado por calúnia, difamação e injúria.
A ABI – Associação Brasileira de Imprensa saiu em defesa do colunista. Em nota, afirmou que “a iniciativa do ministro Kassio Nunes Marques tem o objetivo exclusivo de intimidar o colunista Conrado Hübner e, por extensão, todos os jornalistas, pois, embora figuras públicas, não aceitam receber críticas”.
O texto, assinado por Paulo Jeronimo, presidente da entidade, diz que "Kassio Nunes é ministro de estimação de Bolsonaro", e que o ministro deveria defender a Constituição, que proíbe a censura.
Graves acusações
Segundo a Ajufe, a ABI - Associação Brasileira de Imprensa, emite ilações e acusações gravíssimas contra membro da Suprema Corte, contrariando o histórico equilibrado da entidade. “Infelizmente, esse posicionamento agressivo não condiz com o perfil da entidade."
A entidade conclui dizendo que, nos momentos difíceis, como a atual crise enfrentada pelo nosso país, "a imprensa e as instituições da República são pilares que sustentam nosso Estado Democrático de Direito. Ambas são necessárias e não devem rivalizar na defesa da vida, da democracia e da justiça".
Leia a íntegra da nota da Ajufe:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de classe representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar a necessidade de proteção das instituições da República e demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques que recentemente foi alvo de críticas contundentes e desproporcionais.
A crítica ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e aperfeiçoamento da nossa institucionalidade. Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados.
Para a Ajufe, a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada.
Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa, emite ilações e acusações gravíssimas contra membro da Suprema Corte, contrariando o histórico equilibrado da entidade. A ABI é reconhecida e respeitada pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Infelizmente, esse posicionamento agressivo não condiz com o perfil da entidade.
É importante ressaltar que nos momentos difíceis, como a atual crise enfrentada pelo nosso país, a imprensa e as instituições da República são pilares que sustentam nosso Estado Democrático de Direito. Ambas são necessárias e não devem rivalizar na defesa da vida, da democracia e da justiça.
Brasília, 26 de julho de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)