Aumentar a proteção dos dados do governo federal na Internet. Com esse objetivo o governo criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. O decreto 10.748/21 foi editado por Jair Bolsonaro e publicado no DOU nesta segunda-feira, 19.
O programa busca prevenir ameaças virtuais e aumentar o nível de segurança das informações de órgãos e entidades do governo, além de autarquias e fundações.
O aumento das ameaças cibernéticas em todo mundo teria sido a principal motivação para criação da rede. Ações de proteção de dados governamentais têm sido adotadas em vários países.
De acordo com o texto, a participação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será obrigatória. Já a participação das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais e das suas subsidiárias será voluntária e ocorrerá por meio de adesão.
Serão atribuições da rede divulgar medidas de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos; compartilhar alertas sobre ameaças e vulnerabilidades cibernéticas; divulgar informações sobre ataques cibernéticos; promover a cooperação entre os participantes da Rede; e promover a celeridade na resposta a incidentes cibernéticos.
O Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República será o responsável pela coordenação da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
Fica a cargo do GSI - Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República coordenar a Rede, convocar reuniões, coordenar as atividades das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos.
- Leia o decreto, na íntegra.