O motivo? Fichtner alega que sofreu um intenso processo de “tortura psicológica” conduzido por juiz Bretas, que acabou culminando em um acordo de colaboração viciado: o advogado foi pressionado e constrangido a delatar fatos que desconhecia.
Nesta esteira, Marcelo Bretas é acusado de atuar em conjunto com alguns procuradores para pressionar investigados a fecharem acordos de delação premiada e induzir acusações a autoridades previamente escolhidas.
Um personagem intrigante
Em 2019, o advogado José Antônio Fichtner Pereira estava sendo investigado por suspeitas de utilizar empresas para lavar dinheiro em esquema de corrupção ligado a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Seu irmão, Régis Fichtner, que foi chefe da Casa Civil do governo fluminense, estava preso.
Surge nesse momento, uma figura intrigante: o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho. O advogado era conhecido pela sua proximidade com o juiz Bretas e por sua competência “nata” para as ações derivadas das investigações realizadas pela Lava Jato.
O criminalista procurava os alvos da operação prometendo um “cinturão de proteção” e, numa dessas investidas, começou a procurar José Antônio Fichtner Pereira.
- O migalheiro já deve ler lido o nome de Nythalmar Dias Ferreira Filho por aqui. Na última semana, divulgamos trechos de colaboração premiada firmada entre o criminalista e a PGR. Nythalmar Dias Ferreira Filho diz que Marcelo Bretas "é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo".
“Inferno da Lava Jato”
No pedido de suspeição, José Antônio Fichtner Pereira diz que começou a ser procurado insistentemente por Nythalmar e aceitou se encontrar com o criminalista, “apesar do lastimável estado psicológico”. Fichtner foi diagnosticado com depressão severa.
Foi aí que começou a “vivenciar uma experiência real no inferno da Lava-Jato”, realidade que o seu irmão já experimentava.
Fichtner diz que o criminalista o pressionava dizendo que ele seria preso logo e que todo seu patrimônio seria congelado e tomado. Além disso, Nythalmar Dias Ferreira Filho frisava que seria bom ser contratado por ele e também por seu irmão (que estava preso – à título de lembrança para o leitor).
“Obviamente, a proposta foi feita acompanhada de uma postulação, a título de honorários, de alguns milhões de reais.”
Na inicial, Fichtner relata que Nythalmar demonstrava, estranhamente, conhecer detalhes das suas aplicações financeiras, onde estavam depositados seus recursos, sob cuidados de quem, valores etc., dizendo que se ele não tomasse a providência de contratá-lo, seu patrimônio seria todo tomado pelas autoridades da Lava Jato.
Assim, diante da situação em que se encontrava, Fichtner autorizou seus representantes a negociar em seu nome um acordo de colaboração.
O acordo: estratagema entre MP e Bretas
De acordo com Fichtner, o acordo foi desproporcional e abusivo na medida em que apenas compareceu para assinar e concordar “com a vultosa, desarrazoada e desproporcional quantia que lhe foi tomada sem causa legítima”.
Isso porque o estratagema ministerial, orquestrado com Bretas e o advogado Nythalmar, resultou em um acordo em que o Estado tomava quase 25 milhões do patrimônio de Fichtner, “sem que houvesse razão alguma para isso, a não ser a vontade despótica dos paladinos da justiça, travestidos de torturadores”.
Um dos anexos da delação dizia respeito a compra de uma fazenda. Segundo o advogado, ele foi pressionado e constrangido a acusar seu irmão e afirmar que pagou parte do preço da fazenda em dinheiro, com recursos seus e de sobras de campanha. Além disso, Fichtner teve de dizer que seu irmão embolsou dinheiro da campanha de Cabral, segundo ele, fato não ocorrido.
De acordo Fichtner, o "jogo" funcionava da seguinte maneira: “quem falasse de Regis [seu irmão] teria sua delação aceita e homologada”.
- Leia a íntregra da inicial.
Espiral
A defesa de Fichtner diz que essa “espiral” revela a completa falta de condições de Bretas para julgar seu caso e de seu irmão.
A Lava Jato do Rio destruiu sua vida profissional e pessoal, é o que alega no pedido de suspeição.
“Como cidadão, o excipiente foi atingido - e também a sua família o foi - por atos e motivos que mandaram às favas a presunção de inocência, o devido processo legal e os procedimentos mais comezinhos de uma investigação. Proporcionalidade, legalidade, razoabilidade foram conceitos ignorados. Investiram contra clientes de seu escritório, sem medir as consequências, causando elevados danos. Destruíram seu escritório e a sua vida profissional.”
OAB
Já está em curso no CNJ o pedido de afastamento de Marcelo Bretas no cargo feito pela OAB, após a acusação de Nythalmar.
A OAB afirmou que "a simples descrição dos fatos" demonstra que o Marcelo Bretas praticou condutas que implicam em ofensa ao direito dos advogados de inviolabilidade de seu local de trabalho, e em violações aos deveres inerentes ao seu cargo de Juiz.