Na manhã desta quarta-feira, 19, a PF realiza busca e apreensão em endereços ligados ao ministério do Meio Ambiente e ao ministro da pasta, Ricardo Salles.
A operação Akuanduba investiga crimes contra a administração pública envolvendo a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa. Ao todo, são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, no DF, SP e PA.
Os mandados foram autorizados pelo STF. Além disso, a Suprema Corte determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança no Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e no ministério do Meio Ambiente.
A decisão também suspendeu um despacho do Ibama, de 2020, que permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações.
As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Akuanduba
Akuanduba é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o Estado do PA. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.
Sigilo
O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A decisão foi tomada na Pet 8.795. Entre as medidas, o ministro determina a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Reabertura
O ministro determinou o desarquivamento do caso a pedido da PF, que apresentou por meio de representação novos elementos probatórios relacionados aos fatos descritos na Pet 8.975.
A petição - uma notícia-crime apresentada no ano passado contra o ministro Salles pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), pela deputada Federal Joênia Wapichana (Rede-RR) e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) - apontava o suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e crimes de responsabilidade em razão de manifestação de Salles em reunião ministerial ocorrida em abril de 2020.
O caso havia sido arquivado em outubro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes acolheu parecer da PGR segundo o qual não haveria, na queixa-crime, qualquer indício real de fato típico ou indicação dos meios que o ministro do Meio Ambiente teria empregado em relação às condutas objeto de investigação.
- Processo: Pet 8.975
Leia a íntegra da decisão que determina as diligências, da decisão complementar e do despacho que levanta o sigilo.