O PGR Augusto Aras afirmou nesta sexta-feira, 26, que tomará providências para defender o sistema acusatório, no qual cada parte de um processo tem um papel bem demarcado em face das regras constitucionais.
O comunicado foi feito na abertura da sessão extraordinária do Conselho Superior do MPF em referência ao inquérito aberto pelo presidente do STJ para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, bem como violação da independência jurisdicional dos magistrados.
Augusto Aras indicou e o Conselho Superior louvou a designação do subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá para atuar no Inq. 58 perante o STJ, após recusa do subprocurador Nicolao Dino. O procurador-geral informou que a PGR foi intimada para se manifestar no inquérito nessa quinta-feira, 25 e tem prazo de dez dias, no qual publicará a designação formal de Araújo Sá.
A atuação da PGR no caso também considera as prerrogativas dos membros do Ministério Público previstas na Constituição e na LC 75/93.
Na sessão do CSMPF, Aras defendeu a higidez do sistema de Justiça, especialmente do sistema penal, de forma que sejam preservados os papéis do Ministério Público como órgão acusador, do juiz como julgador e da polícia como investigador. Conforme a LC 75/93, integrantes do MPF só podem ser investigados por membros da instituição designados pelo PGR.
Augusto Aras também mencionou a possibilidade de acionar o sistema interamericano de direitos humanos, caso necessário, em defesa do sistema acusatório. “O procurador-geral da República pretende defender, se for o caso até na Corte Internacional, a higidez do sistema de Justiça brasileiro no que toca ao sistema penal. Nós envidaremos todos os esforços para preservar o sistema em que o Ministério Público acusa, o juiz julga e a polícia investiga”, afirmou.
“Preparamos a defesa das nossas prerrogativas, do sistema constitucional brasileiro, e também buscaremos salvaguardar a nossa instituição no que toca aos atos e omissões, porventura existentes, eventualmente tidos como ilícitos e imputados aos nossos colegas integrantes de toda a carreira.”
Informações: MPF.