STJ: Ministros repudiam intenção de procuradores de investigar contas

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, pediu a palavra no começo da sessão desta quarta-feira, 24, para prestar sua solidariedade aos ministros citados nos diálogos que vieram a público dos procuradores da República, que mostram intenção de investigar os ministros que à época integravam a 3ª seção.

O ministro ressaltou que não poderia deixar de abraçar em público os colegas "cuja integridade foi posta sob suspeita".

Sebastião Reis considerou inadmissível que, sem qualquer elemento que justificasse, fosse proposta uma devassa financeira nas contas, ainda mais de maneira oficiosa e informal.

Citando os ministros Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, que integravam e ainda integram a 3ª seção, ministro Sebastião disse que à época era presidente do colegiado e teve oportunidade de externar sua repulsa aos ataques sofridos pela nomeação de Ribeiro Dantas.

"Na época o conhecia apenas de forma profissional, sem o maior contato pessoal. Passados alguns anos, e tendo a oportunidade não só de trabalhar no dia a dia ao lado de S. Exa., como também de estreitar nosso relacionamento pessoal, posso dizer que o que falei naquele momento foi pouco diante da dimensão de Ribeiro Dantas como juiz e como pessoa. Posso afirmar que tenho orgulho de tê-lo ao meu lado nesse colegiado."

Quanto ao ministro Reynaldo da Fonseca, Sebastião afirmou que não é diferente do que já havia dito e destacou as qualidades do colega.

"Juiz de carreira impecável, com um conhecimento jurídico raro e profundo, tem, desde a sua chegada, contribuído sobremaneira para os trabalhos desta Casa, não só com seus votos profundos e bem elaborados como também com sua capacidade de trabalhar em colegiado, sempre disposto a ouvir e debater com respeito e integridade profissional."

Justiça vingativa

O presidente da seção, ministro Nefi Cordeiro, ressaltou que imediato é o dano moral, o desalento, ante o abuso por quem do povo recebe poderes para perseguir crimes dentro da lei.

"São exceções. Integrantes do MP são voz e poder da sociedade que representa. Delegados são corajosos buscadores da prova indiciária de autoria em crimes. Juízes condenam ou absolvem só pela prova dos autos. Nenhuma dessas funções combina, orienta ou simula justiça vingativa."

Nefi disse que a chaga maior da corrupção precisa se manter como foco de repulsa social, de apenamento eficiente. "Essa Corte segue cumprindo seu papel de concretização uniforme da jurisdição criminal no país por ministros que legal e moralmente expõe suas vidas e finanças", completou.

Agradecimento

Ribeiro Dantas disse que estava emocionado com a solidariedade dos ministros e agradeceu o apoio. S. Exa. ressaltou que, do ponto de vista moral, se sentiu aliviado pois sofreu muito e por muito tempo uma série de injustiças.

Reynaldo da Fonseca também agradeceu, dizendo que não tinha conhecimento do diálogo em que foi citado, mas que soube do interesse na avaliação patrimonial. O ministro, então, colocou suas contas e de seus familiares à disposição do procurador que atua junto ao STF.

"Tenho 39 anos de serviço público, e próximo de 30 anos de magistratura. Jamais tive qualquer iniciativa privada. Sempre fui servidor público, advogado público, procurador de Estado, juiz de Direito e juiz Federal. Tudo que conquistei com minha esposa e com meus filhos, todos servidores públicos, foi tudo com base no que aprendi com meu pai, já falecido. Se é que pretenderam me envolver, insinuar algo de tal natureza, não precisam, de forma alguma. Meu sigilo bancário e fiscal, da minha esposa, dos meus três filhos e da minha nora estão à disposição do senhor procurador-Geral da República que atua junto ao STF."

Veja a íntegra:

Relembre

No final de janeiro, vieram à tona algumas mensagens do ex-juiz Sergio Moro orientando o procurador Deltan Dallagnol sobre o processo de Lula. Após a revelação, Lewandowski determinou o sigilo sobre a ação da operação Spoofing, de onde vieram as tais mensagens. Eis que em 1º de fevereiro, o ministro retirou o sigilo das conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz.

Em um dos trechos separados pela defesa do ex-presidente Lula, datado de 27 de fevereiro de 2016, Deltan afirma que recebeu novos nomes: "Há até pagamento para político". O procurador Paulo Galvão, então, disse que poderia ser propina para assessores e completou: "Dizem que é assim que funciona no STJ".

Deltan mostrou dúvida. "Improvável. Se for, aí o sistema tá muito pior do que o pior que eu já imaginei. Se fosse TJ, tudo bem. Mas STJ??" Deltan ainda sugere uma análise patrimonial.

"A RF pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC público. Combinamos com a RF. Furacão 2."