A advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio afirmou em parecer que a paridade de gênero na OAB pode e deve ser aplicada nas eleições de 2021, “sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade”. O tema está marcado na pauta do Conselho Pleno da OAB para amanhã, 14.
- Veja a íntegra do parecer.
De acordo com Luciana Lóssio, o incremento da participação feminina nas estruturas internas da OAB vai permitir que a entidade tenha um “novo olhar”, qualificando o debate interno e vocalizando demandas institucionais de expressiva parcela da categoria, tais como prerrogativas e caixa de assistência.
Vale lembrar que Luciana Lóssio foi a primeira mulher na história a ocupar a vaga destinada aos juristas no TSE. Com essa marca em sua trajetória, a ex-ministra afirma que a paridade na Ordem é “medida necessária, pois embora tenham ocorrido avanços nos últimos anos, os números ainda não refletem igualdade material nas estruturas de tomada de decisões”.
O parecer mostra dados referentes ao número de mulheres no Conselho Federal:
“No âmbito do Conselho Federal, ocupam apenas 28,39% dos assentos (23 dos 81). Os Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro não possuem nenhuma mulher entre os Conselheiros Federais. Apenas no Piauí e em Sergipe as mulheres são maioria, ocupando duas das três vagas.”
Por fim, a ex-ministra concluiu que a aplicação imediata da paridade se mostra legítima, recomendável e essencial, “motivo pelo qual se confia na sua aprovação pelo Conselho Federal, com aplicação imediata já para o pleito vindouro, implantando-se a almejada igualdade de gênero na OAB”.
Paridade de gênero
No último dia 1º, o Colégio de Presidentes da OAB, por maioria de votos, foi favorável a que a paridade de gênero nas eleições da Ordem já entre em vigor no pleito de 2021. A proposta seguiu para o Pleno do Conselho Federal, que é quem por último decide.
A proposição em debate é da conselheira Valentina Jungmann, de GO, e prevê que as chapas para eleição da Ordem respeitem um porcentual de 50% para cada gênero. Confira como foi a votação:
- A favor da vigência da paridade já nas eleições de 2021: BA, DF, MG, PA, PE, PB, PI, PR, RJ, RS, RO, SP, MS
- A favor de que a paridade entrasse em vigor após plebiscito, para ouvir a classe: AC, AL, AM, CE, ES, MA, RN, SC, RR, SE, TO, MT, AP
Todos os presidentes eram favoráveis à paridade, com a diferença de que alguns queriam antes ouvir a classe, a votação ficou empatada por 13 a 13 (isso se deu porque GO - mesmo tendo na bancada a autora da proposta - se absteve). Com o impasse, o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, deu o voto de minerva, aplicando a regra do Regimento Interno do Colégio, que estipula a deliberação por maioria simples.