A candidata à prefeitura Marília Arraes não conseguiu suspender propaganda eleitoral de seu adversário, João Campos, que diz que ela não enviou emendas parlamentares para o Recife. O pedido foi negado pelo ministro Sérgio Banhos, do TSE.
A petista já havia perdido a ação no TRE/PE - Tribunal Regional Eleitoral, que julgou o pedido improcedente, e por isso ela recorreu ao TSE em caráter de urgência.
Segundo Marília e sua coligação, a propaganda é inverídica, pois ao contrário da mensagem publicada, a deputada teria destinado recursos do orçamento da União para ações e serviços em favor da população de Recife e teria aprovado emendas em proveito da população do município, ainda que não o fizesse por meio da prefeitura municipal.
Na avaliação do ministro Sérgio Banhos, o mandado de segurança está prejudicado, ante a perda superveniente do objeto.
“É forçoso reconhecer a perda do objeto do presente mandado de segurança, porque, tratando-se de controvérsia de natureza fática, sobrevindo decisão proferida com base num juízo de cognição exauriente, a englobar a decisão interlocutória impugnada, nova decisão com base em cognição sumária, ainda que oriunda de órgão hierarquicamente superior, não poderia se sobrepor à decisão fundada em cognição exauriente.”
A coligação de Marília Arraes também apresentou tutela cautelar antecedente, com pedido liminar, contra o acórdão do TRE/PE que restringiu o direito de resposta. No entanto, a tutela foi negada pelo ministro Luis Felipe Salomão sob entendimento de que, conforme a Súmula 31 do TSE, “não cabe recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar”.
O candidato João Campos é representado pelo advogado Rafael Carneiro, do escritório Carneiros e Dipp Advogados.
- Processo: 0601829-60.2020.6.00.0000
Leia a decisão.
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