Migalhas Quentes

Empresa consegue diminuir valor de indenização em cerca de R$ 400 mil

Revisão dos cálculos foi assinada pela 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP ao concluir que trabalhador não mais apresenta incapacidade para trabalhar.

16/11/2020

A juíza do Trabalho Cristiane Toledo, da 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, atendeu pedido de uma empresa do ramo da metalurgia para revisar o cálculo sobre a indenização por danos morais, materiais e estabilidade.

(Imagem: Pixabay.)

O funcionário apresentou reclamação trabalhista contra a empresa, que foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 471.928,60 a serem pagos de uma só vez, indenização por danos morais de R$ 100 mil, bem como à reintegração do trabalhador.

A empresa ajuizou ação de produção antecipada de provas, sendo realizada nova perícia médica para verificar as condições de saúde do funcionário.

O perito concluiu que o trabalhador não mais apresenta incapacidade para o trabalho e, por isso, a magistrada concluiu que não há mais dano material a ser indenizado, pois foi recuperada a plena capacidade de labor do trabalhador. Assim, entendeu que o valor deveria ser recalculado.

Com estas considerações, a magistrada decidiu dar parcial provimento ao recurso da empresa para reduzir o valor do dano moral para R$ 7.500 e o do dano material para R$ 79.500 a ser pago em parcela única, com a aplicação de um deságio de 25% sobre a indenização por dano material. 

Assim, a empresa conseguiu diminuir aproximadamente R$ 400 mil o valor das indenizações.

A advogada Marcela Fabri, do escritório Sartori Sociedade de Advogados, comenta que a decisão é importante para as empresas. “Desonerou o empregador do pagamento de dano material e estabilidade ao ex-empregado que sabidamente recuperou a capacidade laboral”, diz.

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ reduz danos morais contra distribuidora por protesto indevido de valores

21/9/2020
Migalhas Quentes

Companhia aérea consegue reduzir indenização por atraso em voo internacional

10/8/2020
Migalhas Quentes

Produtor rural consegue diminuir condenação por contratação irregular de trabalhadores

24/5/2019
Migalhas de Peso

A indenização por dano moral como meio de combate à negligência lucrativa das grandes empresas

29/9/2017

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024