Nesta segunda-feira, 26, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, derrubou a decisão que havia bloqueado R$ 29, 4 milhões do governador João Doria em processo no qual o tucano é acusado de improbidade administrativa na época em que era prefeito da cidade de São Paulo.
A ação foi iniciada em novembro de 2019 pelo MP/SP. O parquet estadual acusa Doria de ter realizado autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo aos cofres públicos. À época, Doria tinha acabado de ser eleito governador. O valor havia sido bloqueado pela 14ª vara de Fazenda Pública de SP e tinha como objetivo ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado.
Ao analisar o recurso da defesa de Doria, a desembargadora apontou que apesar das graves alegações no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito.
Para a magistrada, “qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa”. E asseverou:
“A questão posta nos autos é tênue, pois necessário analisar com profundidade os elementos de prova já trazidos pelas partes, além de eventuais provas a serem ainda produzidas no sentido de se avaliar se os gastos ora impugnados trataram de efetiva publicidade institucional ou configuraram abuso do administrador público que causou efetivo prejuízo ao erário.”
A defesa do Governador está sendo conduzida pelo escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados.
- Processo: 2250759-52.2020.8.26.0000
Veja a decisão.