"As Garantias do Processo no Tribunal de Contas da União" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 256p.), obra de autoria de Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, une o tema dos direitos fundamentais, em especial o das garantias, aplicando-o aos processos e procedimentos que tramitam nos Tribunais de Constas brasileiros.
A obra analisa os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União sob a lente do princípio do devido processo legal.
Para tanto o autor discorre sobre situações em que o devido processo legal é inobservado pelo órgão, valendo-se do ferramental atualmente existente no ordenamento jurídico, em especial do Código de Processo Civil/2015, que expressamente estabeleceu a sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos administrativos e dos novos dispositivos da LINDB, acrescidos pela lei Federal 13.655/2018, para verificar que institutos e disciplinas podem e devem ser incorporados nos processos do Tribunal de Contas para efeito de seu aperfeiçoamento.
Sobre o autor:
Giuseppe Giamundo Neto é sócio do escritório Giamundo Neto Advogados. Doutorando e mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui, ainda, extensão universitária em Administração de Empresas pela FGV.
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Ganhador:
Yago Jerônimo Soares Oliveira, de Diamantino/MT;
Maria Victória Ribeiro Podboy, de Uberaba/MG; e
Fernando Sasso Fabio, de São José do Rio Preto/SP.
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