O juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ, decretou a prisão temporária de Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de SP, em investigação que apura desvio de dinheiro na área da saúde. Baldy já foi deputado Federal por Goiás ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer.
De acordo com Bretas, os elementos acostados pelo MPF indicam que os gestores da organização social Pró-Saúde repassaram valores para Baldy em troca de seu auxílio nas contratações da entidade.
Baldy responde por atos ilícitos e suspeitos antes de assumir a pasta. Segundo o MPF, os recursos utilizados para pagamentos ilícitos no interesse da Pró-Saúde no ano de 2013 e 2014 são decorrentes de desvios de verbas oriundas dos cofres do estado do RJ. Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Juceg - Junta Comercial do Estado de Goiás e da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz, através da Fundação de Apoio Fiotec.
Além da prisão de Baldy, foram expedidos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis/RJ, São José do Rio Preto/SP, Goiânia e Brasília no âmbito de operação que é desdobramento das operações Fatura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do Estado do Rio de Janeiro repassados para organização social que administrou diversos hospitais no Rio e em outros locais do país.
Decisão
Ao apreciar o caso, o juiz Marcelo Bretas levou em consideração o depoimento dos colaboradores e demais elementos mostrados pelo parquet e afirmou que, em tese, “os investigados desviaram numerário da Fiocruz sem qualquer pudor de estar interferindo em instituição de pesquisa de suma importância para o país”.
Além deste fato, o magistrado afirmou que há elementos também que indicam que Baldy utilizou seus cargos no governo de Goiás e no governo Federal para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-Saúde.
“Diante dos fatos, malgrado não estejam presentes, no momento, os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, entendo presentes os requisitos autorizadores para a decretação da prisão temporária dos requeridos, pois imprescindível às investigações, bem como por existirem fundadas razões da prática do delito de organização criminosa.”
Em nota oficial, a Pró-Saúde informou "que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional".
- Processo: 5037070-93.2020.4.02.5101