A OAB/PA aprovou na tarde desta quinta-feira, 2, por 31 a favor, 4 contra e 1 abstenção, parecer favorável ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O parecer com a decisão será encaminhado à diretoria do Conselho Federal da Ordem.
O parecer da seccional analisa atos de Bolsonaro em relação à suposta interferência na Polícia Federal; atos e declarações com desígnios antidemocráticos e atentatórios à Constituição da República e aos Poderes instituídos; e atuação danosa e “irresponsável” do presidente da república frente ao combate à pandemia da covid-19.
A conclusão dos signatários é de tipificação de crimes de responsabilidade e, por conseguinte, “pelo evidente cabimento da representação à Câmara dos Deputados para que se instaure procedimento de impeachment”.
De acordo com a seccional, os atos de intervenção de Bolsonaro no comando da PF são atos ímprobos e, em sendo o presidente um agente político, são assim, tipificados como crime de responsabilidade.
“Restando provado que o Presidente da República tenha realmente tentado ter acesso às investigações em curso na Polícia Federal, para atender interesses pessoais, mormente por envolver seus filhos ou amigos, usando como expediente a troca do comando geral ou no âmbito estadual da instituição, vulnera-se os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade do ato administrativo.”
No que tange aos atos e manifestações com supostos desígnios antidemocráticos e aos poderes instituídos, o texto aprovado destaca que o que está em análise é o significado da participação do presidente da República, eleito democraticamente, “fazer coro e ter participação direta a cada domingo, em Brasília, acenando e congratulando com aqueles que desprezam, em absoluto, os preceitos democráticos”.
“A gravidade dos fatos é o tanto enorme quanto aterradora, isto porque, as evidências desnudam que a participação ativa do presidente não se dá tão somente com a sua mera participação ao fim das manifestações antidemocrática – o que já seria gravíssimo afirma-se. Mas os desígnios antidemocráticos e atentatórios à Constituição da República são ainda mais contundentes com a participação pessoal do presidente na convocação destas manifestações que se sucedem.”
Acerca da atuação do chefe do Executivo diante da pandemia do coronavírus, a OAB/PA destaca que é fato público e notório “o total desprezo do mandatário” quanto aos protocolos recomendados pela OMS.
“Mesmo os protocolos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde do próprio governo federal, foram combatidos e peremptoriamente descumpridos pelo presidente. Nem mesmo os ministros da saúde resistiram no cargo, foram demitidos por seguirem os caminhos da sensatez e da ciência. Mais do que simplesmente discordar das recomendações, o presidente da república passou a descumprir todas elas, incentivando e promovendo aglomerações, deixando de usar máscaras em locais públicos, saudando eleitores nas ruas com contato físico, à revelia de todas as medidas de isolamento social.”
O parecer cita editorial da revista The Lancet, publicação especializada em medicina, que apontou Bolsonaro como a “maior ameaça” na luta contra o coronavírus.
“Resta evidente que os atos públicos e notórios, “omissivos e comissivos”, cometidos pelo presidente da república no enfrentamento à pandemia são extremamente danosas à saúde pública e a própria vida do povo brasileiro e, por isso, correspondem às condutas típicas previstas na Lei nº. 1079/50, mais precisamente em seu artigo 9º, itens 4 e 720.”
- Veja aqui o parecer.