O TRF da 3ª região divulgou nesta segunda-feira, 22, nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia na Justiça Federal em SP e MS. A portaria conjunta PRES/CORE 09/20 prorroga para o dia 26 de julho de 2020 a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos físicos, assim como segue vedada a designação de atos presenciais.
Os prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos voltaram a correr no dia 4 de maio, nos termos da portaria conjunta 5/20. O regime de teletrabalho de magistrados e servidores permanece até 26 de julho, seguindo as portarias conjuntas 2/20 e 3/20. Nos dias úteis, fora do horário forense regular, e nos finais de semana e feriados, funciona o plantão judiciário.
A portaria, editada pelo presidente do TRF-3, desembargador Federal Mairan Maia, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 3ª região, desembargadora federal Marisa Santos, prorroga os prazos de vigência das portarias conjuntas PRES/CORE 01/20, 02/20, 03/20, 05/20, 06/20, 07/20 e 08/20.
A norma considera a resolução 322/20 do CNJ de adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência decorrente do coronavírus.
Leia a íntegra da portaria conjunta PRES/CORE 09/20.
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