A OAB/SP, por intermédio de sua comissão de Direitos Humanos, fechou parcerias para ajudar pessoas de extrema vulnerabilidade a terem acesso ao auxílio emergencial do governo Federal. Com a ajuda do CNJ e de órgão públicos foi criada uma rede facilitadora para obtenção do CPF e para a solicitação online do benefício.
CPF
A lei determina o pagamento pelo CPF através de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, exigências que tem impedido ou dificultado muito o recebimento do auxílio pelas pessoas de extrema vulnerabilidade. Por isso, a comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, com o apoio da comissão de Direito Notarial e Registros Públicos, criou uma rede facilitadora para obtenção do CPF e para a solicitação online do benefício.
Por meio do convênio com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de SP, é possível emitir a certidão de nascimento, via internet, de qualquer local do Brasil. O pedido pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social, uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e com o Conselho Municipal de Assistência Social. Esse registro é essencial para emissão dos demais documentos de identificação.
A parceria com o CNJ fortaleceu a construção da rede de parceiros, agregando outros órgãos públicos, como o Instituto de Identificação Ricardo Glumbeton Daunt, ligado à Polícia Civil do Estado de SP, a Receita Federal e a Polícia Federal.
Cadastramento assistido
Para resolver a exigência do acesso ao aplicativo da Caixa exclusivamente pelo celular, criou-se a parceria com o ministério da Cidadania e a Dataprev, que desenvolveram uma ferramenta de cadastramento assistido. Assim, desde o dia 8 de junho, o cadastramento da população em situação de vulnerabilidade passou a ser realizado em computadores previamente autorizados pelo ministério.
Por fim, caberá à rede do Comas e outros órgãos conveniados, como os Correios, incluir diretamente o cadastro dessa população, que, após as verificações da Dataprev, finalmente possibilitará o acesso ao auxílio emergencial.
Para o presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, que estatutariamente preside a Comissão de Direitos Humanos, trata-se de conquista crucial àqueles que já não têm mais a quem recorrer. “É um dever cívico entidades como a nossa a contribuição efetiva para que os mais necessitados tenham acesso ao básico para sobreviver”, pontua.
“Foi um processo gratificante, pois não apenas conseguimos tornar possível o acesso ao auxílio a pessoas de extrema vulnerabilidade, como também conseguimos formar uma significativa rede de apoio”, comemora Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
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