Migalhas Quentes

Webinar “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”

Assista!

8/6/2020

Recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 20 anos. Sancionada em 4 de maio de 2000, a norma estabelece regras de finanças públicas voltadas para gestão fiscal e prevê medidas que devem ser implementadas por prefeitos, governadores e presidentes da República.

Contudo, devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia de coronavírus, parte das regras previstas nessa legislação está suspensa.

Para discutir a importância da lei e sua flexibilização, Migalhas realiza o webinar “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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