Migalhas Quentes

TRF-3 suspende por 5 dias decisão que obrigava Bolsonaro a entregar exames

Dilação do prazo se deu para que relator do caso analise recurso da AGU.

2/5/2020

A desembargadora Mônica Nobre, do TRF da 3ª região, derrubou decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça, em 48 horas, “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. O prazo se encerraria neste sábado, 2.

Em sua decisão, tomada durante o plantão de feriado, a desembargadora suspendeu o cumprimento da decisão por cinco dias até que o relator do caso analise o recurso da União.

“Diante dos fatos e de sua repercussão para ambas as partes, a conclusão que se afigura mais razoável, é a dilação do prazo indicado na decisão agravada, medida que, em sede de exame em plantão, é suficiente para a garantia de análise do pleito formulado pelo relator designado.”

A decisão da juíza Federal Ana Lucia Petro Betto, da 14ª vara de SP, suspensa agora pelo TRF-3, foi tomada após o governo enviar relatório assinado por dois médicos da Presidência da República informando que Bolsonaro estava assintomático e havia testado negativo para a doença. Para a magistrada, documento não atendeu “de forma integral” à determinação judicial de entrega dos resultados.

Risco sanitário

A ação foi ajuizada pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a União. O veículo aduziu que, após viagem de comitiva presidencial aos EUA, 23 pessoas que compuseram e acompanharam o cotejo foram infectadas, suscitando especulações e dúvidas sobre a saúde do presidente. Ao deferir o pedido, a magistrada considerou que o povo tem direito de ser informado quanto ao estado de saúde do representante eleito. 

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis. Em entrevista a uma rádio gaúcha na última quinta-feira, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Juíza não aceita relatório médico e dá 48 horas para Bolsonaro entregar exames

1/5/2020
Migalhas Quentes

União tem 48h para apresentar exames de Bolsonaro para covid-19

28/4/2020

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024